Execução Fiscal 0006906-22.2011.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 31.714,11

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

DAVI SIQUEIRA DA SILVEIRA

CPF

Reu

DJ - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAIME GARCIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO DOS SANTOS CEZAR

OAB/MT 14428·CPF·Representa: Réu

LUIS AUGUSTO CUISSI

OAB/MT 14430·CPF·Representa: Réu

MICHELLE AZEVEDO FILHO

OAB/MT 16239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:14

Decorrido prazo de DJ - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:26

Decorrido prazo de JAIME GARCIA DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:42

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 04:57

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2023, 18:22

Bens não localizados

24/11/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:22

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:34

Todas as movimentações(210)

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:14

Decorrido prazo de DJ - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:26

Decorrido prazo de JAIME GARCIA DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:42

Publicado Decisão em 28/11/2023.

Documentos

Decisão

•24/11/2023, 18:22

Decisão

•23/02/2023, 18:18

28/11/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 04:57

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2023, 18:22

Bens não localizados

24/11/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:22

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de contestação

10/07/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:54

Decorrido prazo de DAVI SIQUEIRA DA SILVEIRA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:49

Publicado Citação em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 3ª VARA DE ALTA FLORESTA AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA REBUCCI DEZANETTI PROCESSO n. 0006906-22.2011.8.11.0007 Valor da causa: R$ 31.714,11 ESPÉCIE: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA POLO PAS

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:30

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:18

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2023, 11:29

Juntada de Petição de diligência

23/01/2023, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 13:44

Expedição de Mandado

19/01/2023, 13:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/12/2022, 04:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/12/2022, 05:15

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/12/2022, 05:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:31

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:35

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/10/2022, 13:34

Decorrido prazo de JAIME GARCIA DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 13:51

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2022, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:22

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2022, 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2022, 21:27

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 21:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 18:33

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2022, 18:36

Decorrido prazo de DJ - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 10:07

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 12:22

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 04:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 08:49

Conclusos para despacho

15/03/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 16:29

Decorrido prazo de DJ - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 17:55

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2021, 18:02

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2021, 14:17

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 13:58

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2021, 15:28

Conclusos para despacho

09/08/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 13:25

Decorrido prazo de DJ - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 12/02/2021 23:59.

19/02/2021, 06:41

Decorrido prazo de DJ - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 01:39

Publicado Despacho em 13/10/2020.

08/11/2020, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 23:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 05:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2020.

01/10/2020, 05:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 17:36

Conclusos para decisão

25/09/2020, 17:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/08/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/08/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/07/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/01/2020, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/01/2020, 00:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/10/2019, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/10/2019, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/10/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2019, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:05

Provisório (Suspensao do Processo)

14/12/2018, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2018, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/06/2018, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/06/2018, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/06/2018, 01:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/05/2018, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/05/2018, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/05/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2018, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2018, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2018, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:16

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/10/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2017, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2017, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2013, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2013, 01:51

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/12/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/10/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/09/2012, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/08/2012, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/08/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2012, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

03/04/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/03/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

28/03/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/03/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2012, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2012, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/03/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/03/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/03/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/03/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2012, 01:23

Despacho

•11/11/2022, 18:31

Decisão

•15/08/2022, 18:36

Despacho

•12/05/2022, 08:49

Decisão

•17/12/2021, 18:02

Decisão

•17/09/2021, 15:28

Despacho

•08/10/2020, 15:51