Execução Fiscal 0010200-85.2011.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
04/11/2011
Valor da Causa
R$ 1.911,92
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CACERES
CNPJ
03.***.***.0001-83
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
Terceiro
CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE
Terceiro
MUNICIPIO DE CACERES
Terceiro
FRANCIS MARIZ CRUZ
Terceiro
Advogados / Representantes
MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA
OAB/MT 13164
·
CPF
221.***.***-85
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MUNICIPIO DE CACERES
CNPJ
03.***.***.0001-83
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES
Terceiro
CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE
Terceiro
Movimentações
Juntada de comunicação entre instâncias
05/11/2024, 17:33
Juntada de Certidão
21/10/2024, 13:45
MUNICIPIO DE CACERES
Terceiro
FRANCIS MARIZ CRUZ
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT
Terceiro
JOSE VELOSO FILHO
CPF
089.***.***-00
Mostrar
Reu
JOSE VELOSO FILHO
Reu
Juntada de Certidão
21/10/2024, 13:45
Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 13:29
Ato ordinatório praticado
11/10/2024, 14:55
Ato ordinatório praticado
10/10/2024, 14:14
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/08/2024, 02:05
Recebidos os autos
25/08/2024, 02:05
Arquivado Definitivamente
25/06/2024, 13:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/06/2024 23:59
25/06/2024, 01:08
Expedição de Outros documentos
29/05/2024, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024, 17:08
Juntada de Alvará
29/05/2024, 17:08
Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024, 12:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/05/2024 23:59
29/05/2024, 01:06
Ver todas as movimentações (180)
Todas as movimentações
(180)
Juntada de comunicação entre instâncias
05/11/2024, 17:33
Juntada de Certidão
21/10/2024, 13:45
Juntada de Certidão
21/10/2024, 13:45
Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 13:29
Ato ordinatório praticado
11/10/2024, 14:55
Ato ordinatório praticado
10/10/2024, 14:14
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/08/2024, 02:05
Recebidos os autos
25/08/2024, 02:05
Arquivado Definitivamente
25/06/2024, 13:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/06/2024 23:59
25/06/2024, 01:08
Expedição de Outros documentos
29/05/2024, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024, 17:08
Juntada de Alvará
29/05/2024, 17:08
Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024, 12:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/05/2024 23:59
29/05/2024, 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/05/2024 23:59
11/05/2024, 01:03
Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 14:33
Expedição de Outros documentos
04/04/2024, 14:33
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
04/04/2024, 11:23
Conclusos para decisão
26/03/2024, 18:35
Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024, 13:28
Expedição de Outros documentos
13/03/2024, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 16:20
Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024, 16:54
Expedição de Outros documentos
11/03/2024, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024, 14:37
Expedição de Outros documentos
11/03/2024, 14:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2024, 11:54
Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)
09/03/2024, 08:53
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
08/03/2024, 08:40
Juntada de recibo (sisbajud)
06/03/2024, 14:15
Conclusos para decisão
04/03/2024, 16:24
Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024, 15:55
Expedição de Outros documentos
01/02/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024, 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024, 18:57
Conclusos para decisão
30/01/2024, 12:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 15:10
Expedição de Outros documentos
31/10/2023, 15:10
Juntada de comunicação entre instâncias
25/08/2023, 13:33
Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023, 13:29
Expedição de Outros documentos
13/07/2023, 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2023, 13:51
Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023, 13:46
Processo Desarquivado
23/06/2023, 12:42
Arquivado Provisoriamente
23/06/2023, 12:41
Juntada de Petição de manifestação
21/05/2023, 09:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 13:55
Expedição de Outros documentos
16/05/2023, 13:55
Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2023, 13:49
Juntada de comunicação entre instâncias
17/04/2023, 16:46
Conclusos para decisão
13/04/2023, 18:58
Juntada de Petição de documento de identificação
12/04/2023, 16:40
Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023, 16:38
Publicado Intimação em 21/03/2023.
22/03/2023, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
22/03/2023, 01:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0010200-85.2011.8.11.0006.. REQUERENTE: MUNICIPIO DE CACERES REQUERIDO: JOSE VELOSO FILHO Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE manejada pela parte executada, JOSÉ VELOSO FILHO, devidamente qualificado nos autos, em execução fiscal que lhe promove o MUNICÍPIO DE CÁCERES. Em suas razões, o excipiente alega que a citação por edital é nula, uma vez que não foram esgotadas as possibilidades
20/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
17/03/2023, 15:36
Expedição de Outros documentos
17/03/2023, 15:36
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
17/03/2023, 15:35
Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2023, 14:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023, 00:55
Decorrido prazo de Maikon Carlos de Oliveira em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 00:38
Conclusos para decisão
23/01/2023, 16:11
Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022, 14:31
Expedição de Outros documentos
30/11/2022, 14:27
Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2022, 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
25/11/2022, 03:22
Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022, 03:22
Conclusos para decisão
23/11/2022, 18:36
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/11/2022, 17:38
Expedição de Outros documentos
23/11/2022, 10:55
Expedição de Outros documentos
23/11/2022, 10:52
Expedição de Outros documentos
23/11/2022, 10:52
Ato ordinatório praticado
23/11/2022, 10:49
Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2022, 17:08
Conclusos para decisão
03/11/2022, 18:59
Decorrido prazo de JOSE VELOSO FILHO em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022, 07:47
Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022, 13:52
Publicado Citação em 12/09/2022.
12/09/2022, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022, 02:15
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 08:47
Ato ordinatório praticado
08/09/2022, 08:46
Processo Desarquivado
16/08/2022, 13:11
Arquivado Provisoriamente
24/01/2022, 17:29
Ato ordinatório praticado
24/01/2022, 17:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021, 04:09
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 16:35
Recebidos os autos
09/08/2021, 16:32
Ato ordinatório praticado
09/08/2021, 16:31
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.
04/08/2021, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 12:54
Expedição de Outros documentos.
31/07/2021, 10:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/10/2020, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/10/2020, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2020, 02:17
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/10/2020, 01:21
Recebimento (Vindos Gabinete)
13/10/2020, 02:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/10/2020, 02:24
Expedição de documento (Certidao)
13/10/2020, 02:23
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
13/10/2020, 02:23
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/09/2019, 01:35
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/08/2019, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2019, 01:38
Entrega em carga/vista (Vista)
29/03/2019, 02:03
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
25/03/2019, 02:35
Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)
25/03/2019, 01:06
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
22/03/2019, 01:34
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
21/03/2019, 01:26
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
11/03/2019, 01:59
Expedição de documento (Mandado Expedido)
08/03/2019, 01:34
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/12/2018, 01:34
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/12/2018, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
06/12/2018, 02:37
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
31/07/2018, 02:31
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/07/2018, 01:57
Expedição de documento (Certidao)
27/07/2018, 01:42
Entrega em carga/vista (Vista)
13/04/2018, 01:12
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/04/2018, 02:35
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/03/2018, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2018, 01:50
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/03/2018, 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/03/2018, 01:08
Expedição de documento (Certidao)
28/02/2018, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2017, 02:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/12/2017, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
31/10/2017, 02:17
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/10/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/10/2017, 01:06
Expedição de documento (Certidao)
24/10/2017, 01:59
Entrega em carga/vista (Vista)
09/06/2017, 02:19
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
06/06/2017, 01:22
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
06/06/2017, 01:07
Provisório (Suspensao do Processo)
01/12/2016, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
28/07/2016, 01:21
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/06/2016, 01:05
Expedição de documento (Certidao)
16/06/2016, 01:38
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/06/2016, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
30/11/2015, 02:16
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
27/11/2015, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
15/10/2015, 01:45
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/10/2015, 02:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/09/2015, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
10/09/2015, 01:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/08/2015, 01:03
Expedição de documento (Certidao)
19/08/2015, 02:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/08/2015, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2015, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
23/04/2014, 01:39
Redistribuição (Redistribuicao)
15/04/2014, 02:38
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
15/04/2014, 02:27
Expedição de documento (Certidao)
11/04/2014, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
08/04/2014, 00:49
Entrega em carga/vista (Carga)
26/11/2013, 02:18
Expedição de documento (Certidao)
31/07/2013, 02:00
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
21/03/2013, 02:37
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
07/08/2012, 02:13
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
03/07/2012, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/07/2012, 01:28
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
04/06/2012, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
04/06/2012, 01:36
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
26/05/2012, 01:23
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/05/2012, 01:15
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
18/05/2012, 02:10
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
18/05/2012, 01:28
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
30/03/2012, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/03/2012, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
15/03/2012, 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/03/2012, 01:57
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
14/03/2012, 01:49
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/03/2012, 02:31
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
12/03/2012, 02:30
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
12/03/2012, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
16/12/2011, 02:40
Distribuição (Distribuicao do Processo)
04/11/2011, 02:13
Documentos
Sentença
•
04/04/2024, 14:33
Sentença
•
04/04/2024, 11:23
Decisão
•
11/03/2024, 11:54
Decisão
•
31/01/2024, 18:57
Decisão
•
16/05/2023, 13:49
Decisão
•
17/03/2023, 14:19
Decisão
•
25/11/2022, 19:18
Decisão
•
04/11/2022, 17:08