Execução Fiscal 0019448-41.1998.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/1998

Valor da Causa

R$ 139.392,42

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/10/2025, 15:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2025, 13:35

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:10

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2024, 18:59

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:33

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:49

Todas as movimentações(338)

Arquivado Provisoriamente

14/10/2025, 15:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2025, 13:35

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 07/10/2024 23:59

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 13:35

Decisão

•12/09/2024, 18:59

08/10/2024, 02:10

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2024, 18:59

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:33

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de SOCIL SOCIEDADE DE COMERCIO IMOBILIARIO LIMITADA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:09

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 13:30

Conclusos para decisão

13/05/2024, 18:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de SOCIL SOCIEDADE DE COMERCIO IMOBILIARIO LIMITADA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:23

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:26

Juntada de certidão

06/12/2023, 12:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/12/2023, 12:55

Juntada de decisão

06/12/2023, 12:55

Juntada de intimação

06/12/2023, 12:55

Juntada de intimação

06/12/2023, 12:55

Juntada de petição

06/12/2023, 12:55

Juntada de despacho

06/12/2023, 12:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/12/2023, 12:55

Devolvidos os autos

06/12/2023, 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/08/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:04

Decorrido prazo de SOCIL SOCIEDADE DE COMERCIO IMOBILIARIO LIMITADA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:05

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE Certifico que o recurso de apelação foi interposto tempestivamente nos autos. CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso de apelação interposto nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 17:29

Decorrido prazo de SOCIL SOCIEDADE DE COMERCIO IMOBILIARIO LIMITADA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:50

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0019448-41.1998.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: SOCIL SOCIEDADE DE COMERCIO IMOBILIARIO LIMITADA SENTENÇA. Vistos etc. Trata-se de execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. É o Relatório. Fundamento e Decido. De início, registro que incide o previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:35

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 16:34

Decorrido prazo de FABIANO MAGALHAES FERRARI em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 10:26

Publicado Intimação em 04/03/2022.

05/03/2022, 10:26

Decorrido prazo de SOCIL SOCIEDADE DE COMERCIO IMOBILIARIO LIMITADA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:10

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:48

Conclusos para decisão

14/12/2021, 18:22

Recebidos os autos

14/12/2021, 18:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/12/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 19:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/10/2019, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/10/2019, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/09/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/09/2019, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/08/2019, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/08/2019, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/07/2019, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2019, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2018, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2018, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/10/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/10/2017, 02:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/09/2017, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/09/2017, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/09/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/09/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/01/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/01/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

28/07/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2016, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2016, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2016, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

03/06/2016, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/05/2016, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/05/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2016, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/03/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2016, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/02/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/02/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/09/2015, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

12/08/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

12/08/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2015, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/08/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/07/2014, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/07/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/07/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/07/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/05/2014, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/04/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

15/04/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/04/2014, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/03/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2014, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2014, 00:35

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

13/02/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2013, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/07/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

10/01/2013, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/10/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2012, 02:00

Despacho (Despacho)

11/04/2012, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2012, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/01/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2011, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/04/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2011, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/04/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2011, 01:36

Despacho (Despacho)

31/03/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2011, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/11/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/11/2010, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/11/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

08/04/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

25/09/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2009, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/09/2009, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/09/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/09/2009, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/09/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/08/2009, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/08/2009, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/08/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2009, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2009, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/08/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2009, 01:28

Despacho (Despacho)

17/08/2009, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2009, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/08/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2009, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/08/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/08/2008, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/08/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2008, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2008, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/08/2008, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/08/2008, 01:13

Despacho (Despacho)

08/08/2008, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/07/2008, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2008, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2008, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/07/2008, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/03/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/03/2008, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2008, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2007, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

25/09/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/08/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/08/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2007, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

20/08/2007, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

20/08/2007, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2007, 00:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2007, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2007, 02:38

Despacho (Despacho)

16/08/2007, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/08/2007, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/08/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/08/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2007, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2006, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2006, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2005, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2005, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2005, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2005, 02:09

Despacho (Despacho)

13/09/2005, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2005, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2005, 02:03

Despacho (Despacho)

21/06/2005, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2005, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2005, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2004, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

30/03/2004, 01:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

30/03/2004, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2004, 02:33

Redistribuição (Redistribuicao)

20/01/1999, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/09/1998, 01:20

Decisão

•12/09/2024, 18:59

Despacho

•23/08/2024, 14:33

Despacho

•23/08/2024, 14:33

Despacho

•14/05/2024, 13:30

Despacho

•14/05/2024, 13:30

Despacho

•18/01/2024, 14:23

Despacho

•18/01/2024, 14:23

Despacho

•06/12/2023, 09:03

Decisão

•28/09/2023, 15:11

Sentença

•17/03/2023, 15:35

Decisão

•02/02/2022, 16:48