Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018915-31.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 00:54

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:54

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:29

Decorrido prazo de EVALDO ALVES NAZARIO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:22

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 5 de abril de 2023

06/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 17:54

Juntada de embargos de declaração

04/04/2023, 17:33

Juntada de certidão

04/04/2023, 17:33

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 00:54

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:54

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 11:59

Sentença

•20/09/2022, 14:10

26/04/2023, 06:29

Decorrido prazo de EVALDO ALVES NAZARIO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:22

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 5 de abril de 2023

06/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 17:54

Juntada de embargos de declaração

04/04/2023, 17:33

Juntada de certidão

04/04/2023, 17:33

Juntada de decisão

04/04/2023, 17:33

Juntada de manifestação

04/04/2023, 17:33

Juntada de certidão

04/04/2023, 17:33

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 17:33

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 17:33

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 17:33

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

04/04/2023, 17:33

Juntada de certidão

04/04/2023, 17:33

Juntada de acórdão

04/04/2023, 17:33

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

04/04/2023, 17:33

Devolvidos os autos

04/04/2023, 17:33

Juntada de decisão

04/04/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Março de 2023 a 09 de Março de 2023 às 13:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TRT. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tj

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EVALDO ALVES NAZARIO RECORRIDO: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO REPRESENTANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA RECURSO INOMINADO (460) 1018915-31.2022.8.11.0001 Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão constante no ID. 154186679 com o argumento de que houve contradição/omissão quanto à concessão

13/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

14/12/2022, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 19:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/11/2022, 19:10

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/11/2022, 16:04

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2022, 14:38

Conclusos para despacho

01/11/2022, 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2022, 11:33

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:10

Juntada de Projeto de sentença

20/09/2022, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/07/2022, 12:52

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 07:33

Juntada de Petição de contestação

30/06/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:03

Decorrido prazo de EVALDO ALVES NAZARIO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 16:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2022, 09:36

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:59

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:44

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 15:44

Sentença

•03/11/2022, 14:38

Recurso de sentença

•14/11/2022, 16:04

Decisão

•25/11/2022, 19:10

Decisão

•19/12/2022, 22:30

Decisão

•12/01/2023, 16:52

Acórdão

•10/03/2023, 14:18