Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002278-57.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 225.655,84

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

APARECIDO FERREIRA

CPF

Autor

ELIZEU CORTONESI FERREIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS CESAR MAMUS

OAB/MT 11555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

APARECIDO FERREIRA

CPF

Autor

ELIZEU CORTONESI FERREIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2025, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

16/02/2025, 02:23

Transitado em Julgado em 11/12/2024

17/12/2024, 09:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 02:22

Recebidos os autos

17/12/2024, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 02:22

Recebidos os autos

17/12/2024, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 02:20

Recebidos os autos

17/12/2024, 02:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 02:19

Recebidos os autos

17/12/2024, 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 02:10

Recebidos os autos

17/12/2024, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2024, 02:12

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

24/03/2025, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

16/02/2025, 02:23

Transitado em Julgado em 11/12/2024

17/12/2024, 09:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 19:09

Sentença

•24/10/2024, 19:09

17/12/2024, 02:22

Recebidos os autos

17/12/2024, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 02:22

Recebidos os autos

17/12/2024, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 02:20

Recebidos os autos

17/12/2024, 02:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 02:19

Recebidos os autos

17/12/2024, 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 02:10

Recebidos os autos

17/12/2024, 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2024, 02:12

Recebidos os autos

15/12/2024, 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2024, 02:18

Recebidos os autos

12/12/2024, 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/12/2024, 02:17

Recebidos os autos

12/12/2024, 02:17

Decorrido prazo de ELIZEU CORTONESI FERREIRA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 19:09

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 16:40

Juntada de Alvará

01/08/2024, 17:33

Processo Desarquivado

30/07/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:15

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de ELIZEU CORTONESI FERREIRA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:16

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 14:00

Conclusos para decisão

13/03/2024, 17:33

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:33

Decorrido prazo de ELIZEU CORTONESI FERREIRA em 29/02/2024 23:59.

09/03/2024, 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 10:11

Publicado Intimação em 22/02/2024.

29/02/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

29/02/2024, 04:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/02/2024, 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 14:59

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:58

Decorrido prazo de ELIZEU CORTONESI FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/02/2024, 12:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/02/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:20

Conclusos para decisão

25/01/2024, 16:00

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 14:15

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 13:17

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 15:40

Decorrido prazo de ELIZEU CORTONESI FERREIRA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:43

Decorrido prazo de ELIZEU CORTONESI FERREIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 07:44

Conclusos para decisão

09/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/10/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:23

Conclusos para decisão

12/09/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:39

Conclusos para decisão

16/05/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:52

Decorrido prazo de ELIZEU CORTONESI FERREIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO REQUERENTE: ELIZEU CORTONESI FERREIRA, APARECIDO FERREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Processo nº 1002278-57.2023.8.11.0037. Vistos. De início, verifico que não há nos autos a comprovação de que o genitor é o representante legal do autor, que é maior. Portanto, intime-se a parte exequente para juntar documento comprovando a legitimidade da representação, nos moldes da Lei. No mais, consi

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão

15/03/2023, 15:07

Juntada de Certidão

15/03/2023, 15:07

Juntada de Certidão

15/03/2023, 15:07

Juntada de Certidão

15/03/2023, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/03/2023, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 17:49

Decisão

•26/03/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:58

Despacho

•31/01/2024, 12:20

Sentença

•18/01/2024, 14:15

Sentença

•18/01/2024, 14:15

Despacho

•10/10/2023, 07:44

Execução de cumprimento de sentença

•02/10/2023, 08:22

Despacho

•14/09/2023, 13:23

Despacho

•22/05/2023, 19:39

Despacho

•17/03/2023, 15:33