Execução Fiscal 1004337-91.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 26.490,06

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA MARIA TOMADON ROMAGNOLI

OAB/MT 9373·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTES ROMAGNOLI LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADEVANIA GONCALVES ROMAGNOLI

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS ROMAGNOLI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROMAGNOLI em 05/04/2023 23:59.

10/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de ADEVANIA GONCALVES ROMAGNOLI em 04/04/2023 23:59.

10/04/2023, 14:13

Decorrido prazo de TRANSPORTES ROMAGNOLI LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

10/04/2023, 13:55

Juntada de entregue (ecarta)

09/04/2023, 01:41

Juntada de entregue (ecarta)

09/04/2023, 01:41

Juntada de entregue (ecarta)

07/04/2023, 02:07

Juntada de Certidão

31/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:28

Decorrido prazo de TRANSPORTES ROMAGNOLI LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:28

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, 260, TELEFONE: (66)3500-1100, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE DELICATO PAMPADO PROCESSO n. 1004337-91.2018.8.11.0037 Valor da causa: R$ 26.490,06 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATI

20/03/2023, 00:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/03/2023, 01:00

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/03/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:22

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROMAGNOLI em 05/04/2023 23:59.

10/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de ADEVANIA GONCALVES ROMAGNOLI em 04/04/2023 23:59.

10/04/2023, 14:13

Decorrido prazo de TRANSPORTES ROMAGNOLI LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

10/04/2023, 13:55

Juntada de entregue (ecarta)

09/04/2023, 01:41

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Sentença

•30/06/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 03:27

09/04/2023, 01:41

Juntada de entregue (ecarta)

07/04/2023, 02:07

Juntada de Certidão

31/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:28

Decorrido prazo de TRANSPORTES ROMAGNOLI LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:28

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, 260, TELEFONE: (66)3500-1100, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE DELICATO PAMPADO PROCESSO n. 1004337-91.2018.8.11.0037 Valor da causa: R$ 26.490,06 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATI

20/03/2023, 00:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/03/2023, 01:00

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/03/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:22

Juntada de entregue (ecarta)

16/03/2023, 03:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

20/01/2023, 15:05

Recebidos os autos

20/01/2023, 15:05

Realizado cálculo de custas

20/01/2023, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

07/11/2022, 14:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2022, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2022, 22:54

Recebidos os autos

25/10/2022, 22:54

Arquivado Definitivamente

24/08/2021, 17:07

Transitado em Julgado em 17/08/2021

24/08/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 05:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 10:37

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 21:38

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2021, 17:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/03/2021, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2021, 17:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/03/2021, 17:12

Decorrido prazo de ADEVANIA GONCALVES ROMAGNOLI em 03/12/2020 23:59.

06/12/2020, 03:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2020, 09:59

Juntada de Petição de diligência

26/11/2020, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 13:41

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 23:34

Juntada de citação

16/07/2020, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 03:27

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 03:23

Juntada de correspondência devolvida

19/08/2019, 08:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 07:54

Juntada de correspondência devolvida

10/07/2019, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2019, 08:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 09:20

Juntada de citação

17/05/2019, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 17:15

Conclusos para decisão

26/06/2018, 17:07

Distribuído por sorteio

26/06/2018, 17:07

Despacho

•26/06/2018, 17:15