Execução Fiscal 1005065-74.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2017

Valor da Causa

R$ 27.625,10

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

CARLOS ROBERTO FAGUNDES

Terceiro

MARIA CRISTINAGIRARDI FAGUNDES

Terceiro

ESCAVA FUNDACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

CARLOS ROBERTO FAGUNDES

Terceiro

MARIA CRISTINAGIRARDI FAGUNDES

Terceiro

ESCAVA FUNDACOES

Terceiro

GABRIEL GIRARDI FAGUNDES

CPF

Reu

ESCAVA SONDAGENS E FUNDACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA CRISTINA GIRARDI FAGUNDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:42

Processo Desarquivado

05/06/2025, 16:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:04

Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:27

Bens não localizados

21/02/2025, 21:27

Conclusos para decisão

21/02/2025, 18:43

Processo Desarquivado

21/02/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:49

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 23:04

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 12:40

Todas as movimentações(140)

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:42

Processo Desarquivado

05/06/2025, 16:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 06/03/2025 23:59

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 21:27

Despacho

•28/01/2025, 23:04

07/03/2025, 02:04

Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:27

Bens não localizados

21/02/2025, 21:27

Conclusos para decisão

21/02/2025, 18:43

Processo Desarquivado

21/02/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:49

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 23:04

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 12:40

Processo Desarquivado

28/01/2025, 12:40

Arquivado Provisoriamente

13/09/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão

12/09/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESCAVA SONDAGENS E FUNDACOES LTDA - ME em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 18:05

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão

15/07/2024, 12:42

Processo Desarquivado

15/07/2024, 12:41

Arquivado Provisoriamente

21/07/2023, 14:52

Bens não localizados

21/07/2023, 09:16

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2023, 20:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/05/2023, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

10/05/2023, 06:56

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:16

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/04/2023, 01:55

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de ESCAVA SONDAGENS E FUNDACOES LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Publicado Citação em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO ROGERIO BARROS PROCESSO n. 1005065-74.2017.8.11.0003 Valor da causa: R$ 27.625,10 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2023, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2023, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 21:39

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 21:39

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 16:27

Devolvidos os autos

26/10/2022, 22:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 981

26/10/2022, 22:33

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:46

Devolvidos os autos

26/10/2022, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 10:21

Conclusos para despacho

28/04/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2022, 11:46

Conclusos para despacho

14/04/2022, 08:18

Decorrido prazo de ESCAVA SONDAGENS E FUNDACOES LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 16:45

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 22:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 16:53

Conclusos para despacho

06/04/2021, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 09:11

Conclusos para despacho

11/06/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 18:21

Conclusos para despacho

20/04/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 981

09/10/2019, 17:29

Conclusos para despacho

09/10/2019, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2019, 19:52

Conclusos para despacho

02/10/2019, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2019, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 23:05

Conclusos para despacho

21/08/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 05:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 14:40

Juntada de Petição de diligência

18/07/2019, 13:46

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

18/07/2019, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2019, 17:17

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2019, 15:23

Conclusos para despacho

20/03/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 14:22

Conclusos para despacho

20/02/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 01:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 17:51

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 02:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 17:51

Juntada de correspondência devolvida

04/10/2017, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2017, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 11:52

Conclusos para decisão

28/07/2017, 13:45

Distribuído por sorteio

28/07/2017, 13:45

Juntada de Petição de petição inicial

28/07/2017, 13:44

Decisão

•13/09/2024, 15:15

Despacho

•15/07/2024, 14:18

Despacho

•15/07/2024, 14:18

Decisão

•21/07/2023, 09:16

Decisão

•13/05/2023, 20:45

Decisão

•16/03/2023, 21:39

Decisão

•26/10/2022, 22:33

Despacho

•04/05/2022, 10:21

Despacho

•17/04/2022, 11:46

Despacho

•06/04/2021, 16:53

Despacho

•11/06/2020, 09:11

Despacho

•20/04/2020, 18:21

Decisão

•09/10/2019, 17:59

Todos os documentos(20)

Decisão

•21/02/2025, 21:27

Despacho

•28/01/2025, 23:04

Decisão

•13/09/2024, 15:15

Despacho

•15/07/2024, 14:18

Despacho

•15/07/2024, 14:18

Decisão

•21/07/2023, 09:16

Decisão

•13/05/2023, 20:45

Decisão

•16/03/2023, 21:39

Decisão

•26/10/2022, 22:33

Despacho

•04/05/2022, 10:21

Despacho

•17/04/2022, 11:46

Despacho

•06/04/2021, 16:53

Despacho

•11/06/2020, 09:11

Despacho

•20/04/2020, 18:21

Decisão

•09/10/2019, 17:59

Decisão

•05/10/2019, 19:52

Despacho

•23/08/2019, 23:05

Despacho

•21/03/2019, 18:06

Despacho

•27/02/2019, 18:29

Despacho

•02/08/2017, 11:52