Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1012947-48.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 20.649,72

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

CESAR CABRAL DA SIVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA RIBEIRO DA SILVA

OAB/MT 25181·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CESAR CABRAL DA SIVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

GERA CONSULTORIA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DIOGENES GARRIO CARVALHO - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 09:03

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:34

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:34

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/10/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:35

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/10/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2024, 17:48

Recebidos os autos

03/10/2024, 17:47

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 17:47

Juntada de Alvará

03/10/2024, 17:46

Juntada de Alvará

03/10/2024, 17:46

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

09/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 09:03

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 18:31

Decisão

•20/02/2024, 09:14

08/10/2024, 02:34

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:34

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/10/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 17:35

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/10/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2024, 17:48

Recebidos os autos

03/10/2024, 17:47

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 17:47

Juntada de Alvará

03/10/2024, 17:46

Juntada de Alvará

03/10/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 04/10/2024

03/10/2024, 17:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 23:23

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/07/2024, 13:19

Processo Desarquivado

22/07/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/05/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 08:14

Decorrido prazo de CESAR CABRAL DA SIVA em 26/04/2024 23:59

28/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 19/04/2024.

22/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

22/04/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 10:45

Expedição de Ofício de RPV

17/04/2024, 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/04/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de CESAR CABRAL DA SIVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:54

Publicado Decisão em 22/02/2024.

23/02/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 09:14

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 23:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:20

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:10

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:47

Decorrido prazo de CESAR CABRAL DA SIVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1012947-48.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: CESAR CABRAL DA SIVA EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Trata-se de execução de sentença proposta em desfavor do INSS. Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal. Desta forma, não sendo o caso de aplicaç

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 15:15

Conclusos para decisão

04/10/2022, 12:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/10/2022, 12:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/10/2022, 08:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/10/2022, 08:06

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 02:21

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 07:41

Transitado em Julgado em 08/09/2022

08/09/2022, 07:38

Juntada de Ofício

26/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 16:58

Decorrido prazo de CESAR CABRAL DA SIVA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 19:07

Julgado procedente o pedido

20/07/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão

16/05/2022, 18:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 13:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

22/03/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2022, 23:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/01/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

28/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/11/2021, 22:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 22:54

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 22:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 11:09

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:15

Juntada de Juntada de Laudo

07/10/2021, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 06:13

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 05:54

Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 22:47

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2021, 10:23

Juntada de Petição de diligência

12/08/2021, 10:23

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 06:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 18:01

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2021, 14:59

Conclusos para decisão

02/06/2021, 16:46

Juntada de Certidão

02/06/2021, 16:46

Juntada de Certidão

02/06/2021, 16:46

Juntada de Certidão

02/06/2021, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2021, 23:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/06/2021, 23:31

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 23:31

Decisão

•20/02/2024, 09:14

Despacho

•06/12/2023, 14:43

Decisão

•17/03/2023, 15:15

Execução de cumprimento de sentença

•04/10/2022, 08:08

Manifestação

•04/10/2022, 08:08

Execução de cumprimento de sentença

•04/10/2022, 08:06

Manifestação

•04/10/2022, 08:06

Sentença

•20/07/2022, 19:07

Sentença

•14/01/2022, 15:22

Decisão

•07/06/2021, 14:59