Execução Fiscal 1016401-39.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 39.748,04

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE MORAES

OAB/MT 11059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NERI NECKEL COMERCIO E REPRESENTACOES - ME

CNPJ

Reu

NERI NECKEL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 14:37

Recebidos os autos

09/05/2023, 14:37

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 14:36

Decorrido prazo de NERI NECKEL em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:24

Decorrido prazo de NERI NECKEL COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:24

Decorrido prazo de NERI NECKEL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de NERI NECKEL COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:52

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1016401-39.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NERI NECKEL COMERCIO E REPRESENTACOES - ME, NERI NECKEL Visto, Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente, antes da citação da parte executada, pugnou a extinção da ação face o cancelamento administrativo da CDA. O artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) dispõe que “Se, antes da decisão d

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:44

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

29/05/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 14:37

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 15:44

Documento de comprovação

•30/11/2022, 09:02

09/05/2023, 14:37

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 14:36

Decorrido prazo de NERI NECKEL em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:24

Decorrido prazo de NERI NECKEL COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:24

Decorrido prazo de NERI NECKEL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de NERI NECKEL COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:52

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1016401-39.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NERI NECKEL COMERCIO E REPRESENTACOES - ME, NERI NECKEL Visto, Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente, antes da citação da parte executada, pugnou a extinção da ação face o cancelamento administrativo da CDA. O artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) dispõe que “Se, antes da decisão d

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 17:23

Decorrido prazo de NERI NECKEL em 26/10/2022 23:59.

02/11/2022, 15:52

Decorrido prazo de NERI NECKEL COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:08

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2022, 05:52

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2022, 05:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 14:35

Conclusos para decisão

28/05/2021, 04:37

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 04:37

Despacho

•09/07/2021, 14:35