Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1021240-70.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.295,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:06

Juntada de Certidão

14/10/2024, 09:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2024, 16:30

Recebidos os autos

11/10/2024, 16:30

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 16:30

Juntada de Alvará

11/10/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 02/09/2024

11/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 08:11

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 14:16

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:06

Juntada de Certidão

14/10/2024, 09:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2024, 16:30

Recebidos os autos

11/10/2024, 16:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 16:53

Sentença

•02/09/2024, 16:53

11/10/2024, 16:30

Juntada de Alvará

11/10/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 02/09/2024

11/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 08:11

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 16:29

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:10

Conclusos para decisão

08/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 11:23

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/06/2024, 11:37

Processo Desarquivado

13/06/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 18:58

Decorrido prazo de PAULO CESAR GOMES DO CARMO em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de PAULO CESAR GOMES DO CARMO em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:36

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:14

Decorrido prazo de PAULO CESAR GOMES DO CARMO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:46

Expedição de Ofício de RPV

15/03/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/02/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 14:32

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:29

Conclusos para decisão

26/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2023, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:25

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte exequente para, querendo, se manifestar quanto à petição retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de concordância.

19/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/07/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 22:15

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1021240-70.2022.8.11.0003.. EXEQUENTE: MARCOS MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Verifica-se que a parte exequente apresentou cumprimento de sentença. Satisfeitos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, e não sendo caso de aplicar-se o disposto no art. 330 de mesmo Códex, recebo a inicial e determino seu processamento. Verifica-se que o título executivo judicial executado determinou que os honorários sucumbenciais fossem fixados na fase de liquidação de sentença. Deste modo, atento as diretrizes estabelecidas no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo os honorários sucumbenciais em 10% dos valores vencidos até a data da sentença (Súmula 111 STJ), eis que o feito não possui grande complexidade, trata-se de questão simples que não merece qualquer exasperação honorária. Com relação à obrigação de fazer, intime-se ainda a parte Executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove aos autos a implantação do benefício concedido nos autos em favor da parte exequente, sob pena de multa diária no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), até o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Oficie-se a Agência da Previdência Social – APSADJ, situada na Avenida Getúlio Vargas, n° 533, 9° andar, Cuiabá – MT, Cuiabá-MT, CEP: 78.005-905, para a implantação do benefício, nos termos do decisium de id. 100220969. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 13:59

Conclusos para decisão

17/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:20

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono o presente feito para intimação da parte autora para, querendo, adotar as providências que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:01

Juntada de Ofício

28/03/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:49

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1021240-70.2022.8.11.0003.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA AUTOR(A): MARCOS MOREIRA DA SILVA Vistos etc., Trata-se de Ação de concessão de auxílio-acidente 50% ajuizado por Marcos Moreira da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Alega a parte autora, que enquanto segurado da previdência Social foi vítima de acidente de qualquer natureza, apresentando quadro cl

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:36

Julgado procedente o pedido

17/03/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2023, 10:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 13:03

Juntada de Petição de laudo pericial

13/12/2022, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 09:46

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/10/2022, 10:54

Publicado Intimação em 03/10/2022.

05/10/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:54

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 06:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2022, 17:21

Conclusos para decisão

06/09/2022, 17:44

Juntada de Certidão

06/09/2022, 17:43

Juntada de Certidão

06/09/2022, 17:43

Juntada de Certidão

06/09/2022, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/08/2022, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 14:44

Despacho

•23/07/2024, 15:10

Despacho

•23/07/2024, 15:10

Decisão

•16/10/2023, 14:29

Execução de cumprimento de sentença

•18/07/2023, 14:51

Decisão

•22/06/2023, 17:32

Sentença

•17/03/2023, 15:36

Decisão

•21/09/2022, 17:21