Procedimento Comum Cível 0000439-76.2015.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2015

Valor da Causa

R$ 157.600,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 17:28

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:28

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de DOUGLAS TIAGO GONCALVES RODRIGUES em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:23

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:55

Juntada de certidão

06/04/2024, 11:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/04/2024, 11:21

Juntada de despacho

06/04/2024, 11:21

Todas as movimentações(183)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 17:28

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:28

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•17/02/2024, 09:02

Acórdão

•17/02/2024, 09:02

16/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de DOUGLAS TIAGO GONCALVES RODRIGUES em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:23

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:55

Juntada de certidão

06/04/2024, 11:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/04/2024, 11:21

Juntada de despacho

06/04/2024, 11:21

Juntada de vista ao mp

06/04/2024, 11:21

Juntada de petição

06/04/2024, 11:21

Juntada de intimação de pauta

06/04/2024, 11:21

Juntada de intimação de pauta

06/04/2024, 11:21

Juntada de resposta

06/04/2024, 11:21

Juntada de certidão

06/04/2024, 11:21

Juntada de acórdão

06/04/2024, 11:21

Juntada de acórdão

06/04/2024, 11:21

Juntada de acórdão

06/04/2024, 11:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/04/2024, 11:21

Processo Reativado

06/04/2024, 11:21

Devolvidos os autos

06/04/2024, 11:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 20:00

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que o recurso de apelação interposto pela apelante é tempestivo. Certifico ainda, que, procedo à intimação da apelada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões. É o que me cumpre certificar.

12/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/05/2023, 20:42

Decorrido prazo de DOUGLAS TIAGO GONCALVES RODRIGUES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:49

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0000439-76.2015.811.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação de reparação por danos morais ajuizada por DOUGLAS TIAGO GONÇALVES RODRIGUES em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos qualificados nos autos. O autor narra, em síntese, que, no dia 14/02/2012, estava na companhia de seu primo JONATHAN MAYCOM RODRIGUES TEIXEIRA e do colega GILVAN DOS SANTOS DA SILVA, quando foi abordado pelo Delegado de Polícia desta Comarca à época, Dr. MA

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:05

Julgado procedente o pedido

17/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:33

Conclusos para decisão

20/01/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:17

Decorrido prazo de DOUGLAS TIAGO GONCALVES RODRIGUES em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:13

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 21:57

Decorrido prazo de DOUGLAS TIAGO GONCALVES RODRIGUES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:47

Decorrido prazo de DOUGLAS TIAGO GONCALVES RODRIGUES em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:52

Publicado Despacho em 24/10/2022.

31/10/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

31/10/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

31/10/2022, 16:22

Publicado Intimação em 26/10/2022.

29/10/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

29/10/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:52

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:09

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:07

Decorrido prazo de DOUGLAS TIAGO GONCALVES RODRIGUES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 00:06

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 20:04

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:12

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:51

Recebidos os autos

08/07/2021, 17:56

Juntada de Informações

08/07/2021, 17:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2019, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2019, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

11/09/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/08/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

16/03/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

21/02/2018, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Oficio)

25/10/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2017, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/10/2017, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2017, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/08/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2017, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

06/07/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/07/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2017, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/07/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/07/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2017, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/06/2017, 00:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/06/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/06/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/06/2017, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/06/2017, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/06/2017, 01:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/06/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2017, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/05/2017, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/05/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2017, 01:08

Audiência (Audiencia Designada)

30/05/2017, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2016, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

05/10/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/09/2016, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/09/2016, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2016, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2016, 02:18

Audiência (Audiencia Realizada)

15/09/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/09/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/09/2016, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/09/2016, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/09/2016, 00:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/09/2016, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/09/2016, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/09/2016, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/09/2016, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/09/2016, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/09/2016, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

10/08/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2016, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/08/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2016, 02:04

Audiência (Audiencia Redesignada)

08/08/2016, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/08/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/07/2016, 00:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/07/2016, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/07/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2016, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/07/2016, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/07/2016, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2016, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/07/2016, 02:24

Audiência (Audiencia Designada)

11/07/2016, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2016, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/06/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/05/2016, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2016, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/02/2016, 01:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/04/2015, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2015, 01:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/02/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2015, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/02/2015, 01:49

Acórdão

•16/02/2024, 14:48

Despacho

•11/07/2023, 16:22

Recurso de sentença

•10/05/2023, 20:42

Sentença

•17/03/2023, 16:05

Outros documentos

•01/02/2023, 10:41

Despacho

•20/10/2022, 18:52

Despacho

•17/10/2022, 16:09

Despacho

•14/07/2022, 14:12