Ação Penal - Procedimento Sumário 0006751-64.2018.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DELEGACIA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPO VERDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DELEGACIA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPO VERDE

Terceiro

DELEGADO DE POLICIA DA COMARCA DE CANARANA MT - DR.FLAVIO LEONARDO SANTANA SILVA

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LUCIANA RAHUAN HOLANDA

CPF

Reu

DOMINGOS SAVIO DE CAMPOS

Reu

DOMINGOS SAVIO DE CAMPOS

CPF

Reu

BENEDITO CESAR DE ARRUDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDWARDES QUINTILIANO DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GISLAYNE SANTOS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNA CRISTIANE DA COSTA ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HERNANI DA SILVA MOREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 17:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/05/2026, 17:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/04/2026, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2026, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/04/2026, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 16:04

Expedição de Mandado

01/04/2026, 14:45

Expedição de Mandado

01/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

31/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2026, 12:29

Todas as movimentações(120)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 17:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/05/2026, 17:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/04/2026, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2026, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 17:17

Decisão

•10/11/2025, 17:17

05/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/04/2026, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2026, 16:04

Expedição de Mandado

01/04/2026, 14:45

Expedição de Mandado

01/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

31/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/03/2026, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 13:35

Expedição de Mandado

18/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/03/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de diligência

11/02/2026, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 16:01

Expedição de Mandado

10/12/2025, 15:38

Expedição de Mandado

10/12/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 08/12/2025

09/12/2025, 18:27

Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/11/2025, 18:33

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/11/2025, 12:55

Recebidos os autos

10/11/2025, 17:17

Recebida a denúncia contra DOMINGOS SAVIO DE CAMPOS (INDICIADO)

10/11/2025, 17:17

Extinta a punibilidade por prescrição

10/11/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:17

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

08/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/08/2025, 18:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

25/07/2025, 09:44

Juntada de Certidão

08/07/2025, 15:04

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de garantias

08/07/2025, 15:04

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

08/07/2025, 15:04

Juntada de Certidão

08/07/2025, 15:04

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de garantias

08/07/2025, 15:04

Recebidos os autos

08/07/2025, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

08/07/2025, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

08/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

25/02/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

25/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

23/08/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

15/08/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

05/12/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

29/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

29/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 12:45

Recebidos os autos

11/07/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 12:39

Conclusos para decisão

28/04/2023, 20:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/04/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 17:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:49

Recebidos os autos

20/03/2023, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0006751-64.2018.8.11.0042 - Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

20/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2023, 17:57

Recebidos os autos

17/03/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

20/07/2018, 01:54

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/07/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/07/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2018, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:36

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

20/04/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/03/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

08/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

07/03/2018, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 01:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/03/2018, 01:15

Despacho

•11/07/2023, 12:39

Decisão

•20/03/2023, 18:18