ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
13/03/2015
Valor da Causa
R$ 38.046,99
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA
OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 06:55
Decorrido prazo de GIOVANNI PICOLLI em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:58
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
PICOLLI TELECOM COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM APARELHOS CELULARES LTDA - ME
CNPJ
Reu
GIUSEPPE PICOLLI
CPF
Reu
DOMENICO PICOLLI
CPF
Reu
GIOVANNI PICOLLI
CPF
Reu
Decorrido prazo de GIUSEPPE PICOLLI em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:58
Decorrido prazo de DOMENICO PICOLLI em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:58
Decorrido prazo de PICOLLI TELECOM COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM APARELHOS CELULARES LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:58
Arquivado Provisoriamente
28/03/2023, 14:08
Publicado Decisão em 21/03/2023.
22/03/2023, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
22/03/2023, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ
DECISÃO
Processo: 0010971-16.2015.8.11.0041..
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: PICOLLI TELECOM COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM APARELHOS CELULARES LTDA - ME, GIUSEPPE PICOLLI, DOMENICO PICOLLI, GIOVANNI PICOLLI
Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realizaçã