Execução Fiscal 0010898-44.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2015

Valor da Causa

R$ 38.000,74

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REALNORTE TRANSPORTES S.A

CNPJ

Reu

ADRIANA PINHEIRO

CPF

Reu

DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA

CPF

Reu

ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO

CPF

Reu

VANIA TAIS PINHEIRO

CPF

Reu

EDER AUGUSTO PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2025, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 09:22

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 27/03/2025

10/04/2025, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/02/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 12:30

Processo Desarquivado

11/12/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:15

Arquivado Provisoriamente

26/10/2023, 12:57

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

14/05/2025, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 09:22

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 27/03/2025

10/04/2025, 09:17

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 16:44

Sentença

•07/02/2025, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/02/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 12:30

Processo Desarquivado

11/12/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:15

Arquivado Provisoriamente

26/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/10/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:54

Decorrido prazo de EDER AUGUSTO PINHEIRO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:56

Decorrido prazo de VANIA TAIS PINHEIRO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:56

Decorrido prazo de ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:56

Decorrido prazo de DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:56

Decorrido prazo de ADRIANA PINHEIRO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:56

Decorrido prazo de REALNORTE TRANSPORTES S.A em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:56

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0010898-44.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REALNORTE TRANSPORTES S.A, ADRIANA PINHEIRO, DEBORAH PINHEIRO MOURA ROCHA, ALESSANDRA ROCHA PINHEIRO, VANIA TAIS PINHEIRO, EDER AUGUSTO PINHEIRO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, ent

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:51

Bens não localizados

17/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:09

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 10:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/05/2020.

11/05/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2020

09/05/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:57

Conclusos para decisão

07/05/2020, 18:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

07/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 00:00

Decisão

•10/10/2023, 16:30

Decisão

•17/03/2023, 15:51

Despacho

•02/12/2020, 10:52

Decisão

•07/05/2020, 18:56

Despacho

•07/05/2020, 18:56