Execução Fiscal 1001246-10.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 38.925,26

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KK DIESEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANGELA APARECIDA VELOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:49

Decorrido prazo de MARIA SOARES DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de KK DIESEL LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de ANGELA APARECIDA VELOSO DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:58

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 16:51

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001246-10.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KK DIESEL LTDA - ME, ANGELA APARECIDA VELOSO DOS SANTOS, MARIA SOARES DOS SANTOS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condici

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 16:08

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 06:51

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/08/2022, 04:31

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:49

Decorrido prazo de MARIA SOARES DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de KK DIESEL LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de ANGELA APARECIDA VELOSO DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:58

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•17/03/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 20:50

28/03/2023, 16:51

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001246-10.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KK DIESEL LTDA - ME, ANGELA APARECIDA VELOSO DOS SANTOS, MARIA SOARES DOS SANTOS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condici

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 16:08

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 06:51

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/08/2022, 04:31

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

04/08/2022, 05:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 20:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/07/2022, 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2020, 18:06

Conclusos para decisão

10/01/2020, 19:26

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 19:26

Decisão

•11/02/2020, 18:06