Execução Fiscal 1001275-60.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 37.455,94

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MOVERAMA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ERIKA DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

ALANA SILVA CORREIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2025, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 16:53

Recebidos os autos

26/03/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/01/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 08:30

Processo Desarquivado

13/12/2024, 08:30

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

05/05/2025, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 16:53

Recebidos os autos

26/03/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/03/2025, 16:47

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 18:35

Sentença

•29/01/2025, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/01/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 08:30

Processo Desarquivado

13/12/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:55

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de ALANA SILVA CORREIA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:58

Decorrido prazo de ERIKA DA SILVA PEREIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:58

Decorrido prazo de MOVERAMA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:58

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 13:53

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001275-60.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MOVERAMA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA - ME, ERIKA DA SILVA PEREIRA, ALANA SILVA CORREIA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na moda

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:54

Bens não localizados

17/03/2023, 15:54

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 10:11

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 17:06

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 06:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 07:33

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2020, 18:06

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 19:42

Conclusos para decisão

10/01/2020, 19:42

Decisão

•17/03/2023, 15:54

Decisão

•23/03/2020, 18:06