Execução Fiscal 1012804-76.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 37.969,03

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:54

Decorrido prazo de BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:58

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 13:53

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012804-76.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:52

Bens não localizados

17/03/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:12

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2022, 05:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 16:01

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:54

Decorrido prazo de BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:58

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•17/03/2023, 15:52

Decisão

•07/06/2020, 18:07

28/03/2023, 13:53

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012804-76.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:52

Bens não localizados

17/03/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:12

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2022, 05:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2020, 18:07

Conclusos para decisão

17/03/2020, 17:32

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 17:32