Execução Fiscal 1016032-25.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 39.369,38

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

REZU COSTA RIBEIRO FILHO

OAB/MS 18178·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

THIAGO DOS SANTOS DA ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2026, 16:42

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48806677

05/05/2026, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 16:43

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 04:42

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 18:52

Todas as movimentações(110)

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2026, 16:42

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48806677

05/05/2026, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:33

Decisão

•03/03/2026, 18:52

17/04/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 16:43

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 04:42

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 18:52

Juntada de Carta precatória

24/02/2026, 17:38

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:09

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

12/10/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:34

Expedição de Juntada de Informações

01/10/2025, 17:32

Desentranhado o documento

01/10/2025, 17:31

Juntada de Carta precatória

01/10/2025, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 04:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:11

Expedição de Informações

18/03/2025, 14:10

Processo Desarquivado

14/01/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:09

Expedição de Carta precatória

16/09/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:32

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 09:30

Conclusos para decisão

18/03/2024, 09:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

18/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:46

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS DA ROSA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS DA ROSA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:40

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2023, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

24/10/2023, 16:26

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 21:31

Declarada incompetência

05/10/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 21:31

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 07:43

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS DA ROSA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:58

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016032-25.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: THIAGO DOS SANTOS DA ROSA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos n

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 15:53

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 18:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/07/2022, 05:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:43

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2021, 20:16

Conclusos para decisão

05/05/2021, 21:06

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 21:06

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:11

Despacho

•13/09/2024, 17:32

Decisão

•02/09/2024, 09:30

Despacho

•24/10/2023, 16:40

Decisão

•05/10/2023, 21:31

Decisão

•17/03/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 18:30

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:33

Decisão

•03/03/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:11

Despacho

•13/09/2024, 17:32

Decisão

•02/09/2024, 09:30

Despacho

•24/10/2023, 16:40

Decisão

•05/10/2023, 21:31

Decisão

•17/03/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 18:30

Decisão

•13/05/2021, 20:16