Execução Fiscal 1016600-17.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 39.569,09

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J.A.R. PEREIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ADAO RAMOS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ADAO RAMOS PEREIRA em 25/08/2022 23:59.

02/08/2023, 08:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 18:15

Decorrido prazo de JOSE ADAO RAMOS PEREIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:56

Decorrido prazo de J.A.R. PEREIRA & CIA LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:56

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 13:53

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016600-17.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J.A.R. PEREIRA & CIA LTDA - ME, JOSE ADAO RAMOS PEREIRA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância super

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:50

Bens não localizados

17/03/2023, 15:50

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:17

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de JOSE ADAO RAMOS PEREIRA em 25/08/2022 23:59.

02/08/2023, 08:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 18:15

Decorrido prazo de JOSE ADAO RAMOS PEREIRA em 13/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•17/03/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 20:52

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legal

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14/04/2023, 02:56

Decorrido prazo de J.A.R. PEREIRA & CIA LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:56

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 13:53

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016600-17.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J.A.R. PEREIRA & CIA LTDA - ME, JOSE ADAO RAMOS PEREIRA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância super

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:50

Bens não localizados

17/03/2023, 15:50

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 06:53

Juntada de entregue (ecarta)

18/08/2022, 04:29

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 20:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/07/2022, 05:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2020, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2020, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2018, 17:36

Conclusos para decisão

04/04/2018, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 00:59

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 15:56

Conclusos para decisão

05/10/2016, 17:21

Distribuído por sorteio

05/10/2016, 17:20

Decisão

•22/04/2018, 17:36

Despacho

•06/02/2017, 15:56