Execução Fiscal 1016389-05.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 38.067,34

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO PURCINO DE AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE MAURICIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:42

Expedição de Carta precatória

22/04/2026, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 06:25

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 18:24

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:15

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:42

Expedição de Carta precatória

22/04/2026, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:38

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:42

Decisão

•14/04/2026, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 06:25

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 18:24

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:31

Conclusos para decisão

13/09/2025, 11:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/09/2025, 14:06

Recebimento do CEJUSC.

12/09/2025, 14:06

Audiência de conciliação realizada em/para 20/08/2025 09:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

21/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de termo de audiência

21/08/2025, 09:26

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 17:00

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:34

Audiência de conciliação designada em/para 20/08/2025 09:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL

14/07/2025, 12:45

Recebidos os autos.

10/07/2025, 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/07/2025, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 15:45

Conclusos para decisão

27/05/2025, 17:16

Decorrido prazo de GILBERTO PURCINO DE AZEVEDO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:30

Publicado Intimação em 30/04/2025.

02/05/2025, 02:03

Publicado Intimação em 30/04/2025.

02/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 08:19

Conclusos para decisão

31/03/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 18:51

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

25/02/2025, 14:11

Acolhida a exceção de Incompetência

21/02/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 15:11

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016389-05.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE MAURICIO DOS SANTOS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos ne

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

23/07/2022, 04:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2021, 10:22

Conclusos para decisão

08/05/2021, 20:23

Distribuído por sorteio

08/05/2021, 20:23

Decisão

•17/12/2025, 06:25

Despacho

•16/09/2025, 12:31

Decisão

•10/07/2025, 15:45

Despacho

•16/04/2025, 08:19

Decisão

•25/02/2025, 18:51

Decisão

•21/02/2025, 14:03

Decisão

•17/03/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 18:43

Decisão

•20/05/2021, 10:22