Execução Fiscal 1018181-91.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 39.325,44

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REVELACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE BARCOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO ROGERIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

SIMONE PANDOLFI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de SIMONE PANDOLFI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE ALMEIDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de REVELACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE BARCOS LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:52

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 13:53

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018181-91.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REVELACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE BARCOS LTDA - ME, PAULO ROGERIO DE ALMEIDA, SIMONE PANDOLFI Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleit

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:48

Bens não localizados

17/03/2023, 15:48

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:23

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de SIMONE PANDOLFI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE ALMEIDA em 13/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•17/03/2023, 15:48

Decisão

•03/10/2022, 20:16

14/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de REVELACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE BARCOS LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:52

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 13:53

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018181-91.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REVELACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE BARCOS LTDA - ME, PAULO ROGERIO DE ALMEIDA, SIMONE PANDOLFI Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleit

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:48

Bens não localizados

17/03/2023, 15:48

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

07/11/2022, 16:13

Decorrido prazo de REVELACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE BARCOS LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.

17/10/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 20:16

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:56

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/06/2022, 19:18

Juntada de entregue (ecarta)

16/06/2022, 19:17

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/06/2022, 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2021, 20:48

Conclusos para decisão

21/05/2021, 12:55

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 12:55

Decisão

•26/05/2021, 20:48