Execução Fiscal 1019721-82.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 39.251,85

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLOS ROBERTO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2025, 14:15

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 23:02

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 12:14

Processo Desarquivado

20/08/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:48

Todas as movimentações(44)

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2025, 14:15

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/12/2025, 14:15

Despacho

•21/07/2025, 23:02

21/07/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 23:02

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 12:14

Processo Desarquivado

20/08/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:32

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO FERNANDES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:55

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019721-82.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CARLOS ROBERTO FERNANDES Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos ne

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 07:51

Expedição de Intimação eletrônica.

22/06/2022, 07:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/02/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2019, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 09:20

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2019, 14:26

Conclusos para decisão

14/02/2019, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 10:12

Distribuído por sorteio

04/07/2018, 22:12

Conclusos para decisão

04/07/2018, 22:12

Despacho

•21/07/2025, 23:02

Decisão

•17/03/2023, 15:49

Decisão

•21/03/2019, 14:26

Decisão

•31/07/2018, 10:12