Execução Fiscal 1021249-25.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 38.052,33

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CELSO DOMINGOS DA SILVA - EPP

CNPJ

Reu

CELSO DOMINGOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2025, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2025, 17:14

Recebidos os autos

09/01/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 08/01/2025

09/01/2025, 16:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/01/2025, 21:19

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 08:29

Processo Desarquivado

13/12/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:54

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 18:14

Decorrido prazo de CELSO DOMINGOS DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:58

Decorrido prazo de CELSO DOMINGOS DA SILVA - EPP em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:58

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 13:53

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:43

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

25/04/2025, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2025, 17:14

Recebidos os autos

09/01/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 08/01/2025

09/01/2025, 16:33

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 21:19

Decisão

•17/03/2023, 15:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/01/2025, 21:19

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 08:29

Processo Desarquivado

13/12/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:54

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 18:14

Decorrido prazo de CELSO DOMINGOS DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:58

Decorrido prazo de CELSO DOMINGOS DA SILVA - EPP em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:58

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 13:53

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021249-25.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CELSO DOMINGOS DA SILVA - EPP, CELSO DOMINGOS DA SILVA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superv

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:53

Bens não localizados

17/03/2023, 15:53

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2018, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2018, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2017, 20:31

Conclusos para decisão

24/11/2016, 18:09

Distribuído por sorteio

24/11/2016, 18:08

Despacho

•28/02/2017, 20:31