Execução Fiscal 1022113-87.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 58.456,07

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

C M COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO VICTOR MOURA DE MELO

CPF

Reu

MARIANI MENDES RAMIRES

CPF

Reu

CLEMILSON REGINALDO RAMIRES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2025, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2025, 12:54

Recebidos os autos

10/06/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 21/05/2025

10/06/2025, 12:54

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

10/06/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:39

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MOURA DE MELO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de CLEMILSON REGINALDO RAMIRES em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARIANI MENDES RAMIRES em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de C M COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Publicado Sentença em 01/04/2025.

02/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 22:04

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

18/06/2025, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2025, 12:54

Recebidos os autos

10/06/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 21/05/2025

10/06/2025, 12:54

Documentos

Sentença

•29/03/2025, 22:04

Sentença

•29/03/2025, 22:04

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

10/06/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:39

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MOURA DE MELO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de CLEMILSON REGINALDO RAMIRES em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARIANI MENDES RAMIRES em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de C M COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Publicado Sentença em 01/04/2025.

02/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2025, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:06

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:53

Processo Desarquivado

09/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/03/2023, 16:29

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:44

Decorrido prazo de CLEMILSON REGINALDO RAMIRES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:43

Decorrido prazo de MARIANI MENDES RAMIRES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:43

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MOURA DE MELO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:43

Decorrido prazo de C M COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:43

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022113-87.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C M COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME, JOAO VICTOR MOURA DE MELO, MARIANI MENDES RAMIRES, CLEMILSON REGINALDO RAMIRES Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização d

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 16:25

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

10/11/2022, 22:46

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 06:44

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 22:53

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 11:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/08/2022, 06:21

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 20:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/07/2022, 04:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/07/2022, 04:55

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/07/2022, 05:40

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/07/2022, 05:40

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/07/2022, 04:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/07/2022, 04:22

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/07/2022, 05:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2021, 18:52

Conclusos para decisão

17/06/2021, 23:47

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 23:47

Despacho

•11/09/2024, 15:23

Despacho

•11/09/2024, 15:23

Decisão

•17/03/2023, 16:25

Decisão

•06/10/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 20:04

Decisão

•20/06/2021, 18:52