Execução Fiscal 1029289-25.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 40.993,60

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS MORAES CHAGAS LIMA

OAB/PR 38499·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RONNY LEFFERS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de RONNY LEFFERS em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:43

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de RONNY LEFFERS em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 14:42

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:47

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:02

Documentos

Decisão

•14/12/2024, 19:36

Decisão

•14/12/2024, 19:36

Decorrido prazo de RONNY LEFFERS em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:43

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de RONNY LEFFERS em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 14:42

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

14/12/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos

14/12/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 19:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2024, 19:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/11/2024, 01:29

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/11/2024, 08:47

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

08/11/2024, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

05/11/2024, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:54

Decorrido prazo de RONNY LEFFERS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:56

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:41

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1029289-25.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RONNY LEFFERS Vistos etc... Verifico que o executado se manifestou no id. 81792217 requerendo a intimação da exequente para que colacione aos autos o documento fiscal que originou a CDA nº 2017218304 que embasa a presente execução fiscal. Não é possível analisar em fase cognição sumária os fatos alegados, e não há comprova

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão

12/04/2022, 13:41

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

07/04/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2019, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2018, 18:29

Conclusos para decisão

04/09/2018, 20:04

Distribuído por sorteio

04/09/2018, 20:04

Decisão

•17/03/2023, 15:49

Decisão

•20/09/2018, 18:28