Execução Fiscal 1028619-79.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 50.114,52

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA ADRIANA ALVES

OAB/MT 7180·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FONTANA SILVEIRA

OAB/MT 19851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

REGIONAL COMERCIO DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

JORGE RODRIGUES DE GUSMAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 12:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2026, 14:31

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:10

Decorrido prazo de DEBORA ADRIANA ALVES em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 13:51

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/02/2025, 01:04

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 12:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•24/01/2026, 14:31

Decisão

•24/01/2026, 14:31

24/01/2026, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2026, 14:31

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:10

Decorrido prazo de DEBORA ADRIANA ALVES em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 13:51

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:50

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 21:14

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:28

Juntada de comunicação entre instâncias

17/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:48

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DE GUSMAO em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:46

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

24/11/2024, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 00:34

Não Concedida a Medida Liminar

24/11/2024, 00:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos

24/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/09/2024, 15:05

Conclusos para decisão

11/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:54

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:55

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DE GUSMAO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:58

Decorrido prazo de REGIONAL COMERCIO DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:57

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028619-79.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REGIONAL COMERCIO DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA, PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, JORGE RODRIGUES DE GUSMAO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo n

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/03/2023, 11:02

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:09

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DE GUSMAO em 24/06/2022 23:59.

13/07/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 23:35

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/06/2022, 19:25

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/06/2022, 19:26

Juntada de entregue (ecarta)

19/06/2022, 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2021, 21:19

Conclusos para decisão

13/08/2021, 20:25

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 20:25

Decisão

•18/02/2025, 21:14

Decisão

•18/02/2025, 21:14

Decisão

•24/11/2024, 00:34

Decisão

•24/11/2024, 00:34

Despacho

•06/10/2023, 15:19

Decisão

•17/03/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 23:35

Decisão

•18/08/2021, 21:19