Execução Fiscal 1037413-26.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 48.619,15

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FRANCA DIAS DE SOUZA

CNPJ

Reu

FRANCA DIAS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 17:05

Devolvidos os autos

10/02/2026, 15:31

Juntada de certidão

10/02/2026, 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/12/2024, 15:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/10/2024, 15:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/10/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/09/2024, 08:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 21:37

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 16:00

Todas as movimentações(47)

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 17:05

Devolvidos os autos

10/02/2026, 15:31

Juntada de certidão

10/02/2026, 15:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/12/2024, 15:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Documentos

Acórdão

•05/02/2026, 09:33

Decisão

•16/12/2025, 12:27

17/10/2024, 15:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/10/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/09/2024, 08:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 21:37

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 16:00

Processo Desarquivado

15/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:57

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:43

Decorrido prazo de FRANCA DIAS DE SOUZA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:43

Decorrido prazo de FRANCA DIAS DE SOUZA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:43

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037413-26.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRANCA DIAS DE SOUZA - ME, FRANCA DIAS DE SOUZA Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância super

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 13:49

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 08:48

Juntada de petição

26/07/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2021, 07:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 07:22

Decisão Interlocutória de Mérito

07/09/2020, 22:11

Conclusos para decisão

14/08/2020, 11:25

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 11:25

Decisão

•19/03/2025, 16:21

Acórdão

•23/01/2025, 15:10

Recurso de sentença

•16/09/2024, 08:03

Sentença

•26/08/2024, 21:37

Sentença

•26/08/2024, 21:37

Decisão

•17/03/2023, 16:23

Decisão

•10/10/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 17:08

Decisão

•07/09/2020, 22:11