Execução Fiscal 1047616-47.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 48.245,58

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PRIMOS EMBALAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIANY ANTUNES RONDON

CPF

Reu

JERNEITON BENEDITO SILVA SODRE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2026, 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2026, 17:09

Recebidos os autos

04/02/2026, 17:09

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:09

Transitado em Julgado em 29/01/2026

04/02/2026, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:33

Decorrido prazo de PRIMOS EMBALAGENS LTDA - ME em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:33

Decorrido prazo de FABIANY ANTUNES RONDON em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:33

Decorrido prazo de JERNEITON BENEDITO SILVA SODRE em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:33

Publicado Sentença em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

07/12/2025, 09:48

Baixa Administrativa

07/12/2025, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos

07/12/2025, 09:48

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

21/02/2026, 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2026, 17:09

Recebidos os autos

04/02/2026, 17:09

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:09

Transitado em Julgado em 29/01/2026

04/02/2026, 17:09

Documentos

Sentença

•07/12/2025, 09:48

Sentença

•07/12/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:33

Decorrido prazo de PRIMOS EMBALAGENS LTDA - ME em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:33

Decorrido prazo de FABIANY ANTUNES RONDON em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:33

Decorrido prazo de JERNEITON BENEDITO SILVA SODRE em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:33

Publicado Sentença em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

07/12/2025, 09:48

Baixa Administrativa

07/12/2025, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos

07/12/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 19:52

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:53

Processo Desarquivado

14/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:48

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:44

Decorrido prazo de JERNEITON BENEDITO SILVA SODRE em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:45

Decorrido prazo de FABIANY ANTUNES RONDON em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:45

Decorrido prazo de PRIMOS EMBALAGENS LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:45

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047616-47.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PRIMOS EMBALAGENS LTDA - ME, FABIANY ANTUNES RONDON, JERNEITON BENEDITO SILVA SODRE Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleitea

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 14:53

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 21:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de JERNEITON BENEDITO SILVA SODRE em 09/03/2022 23:59.

24/05/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:16

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2022, 22:16

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/02/2022, 22:16

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/02/2022, 22:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2020, 17:23

Conclusos para decisão

30/09/2020, 16:54

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 16:54

Decisão

•24/07/2025, 19:52

Decisão

•24/07/2025, 19:52

Decisão

•17/03/2023, 16:28

Decisão

•29/09/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:36

Decisão

•19/10/2020, 17:23