Execução Fiscal 1047378-62.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 48.387,03

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REPRESENTACOES COMERCIAIS RIVAN EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ENEAS ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 15:09

Juntada de certidão

12/09/2025, 18:41

Devolvidos os autos

12/09/2025, 18:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/12/2024, 16:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/11/2024, 05:27

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/11/2024, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2024, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:09

Decisão

•19/08/2025, 09:37

23/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 15:09

Juntada de certidão

12/09/2025, 18:41

Devolvidos os autos

12/09/2025, 18:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/12/2024, 16:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/11/2024, 05:27

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/11/2024, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2024, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/09/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/09/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 12:11

Processo Desarquivado

09/02/2024, 12:07

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:43

Decorrido prazo de ENEAS ALVES RIBEIRO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:43

Decorrido prazo de REPRESENTACOES COMERCIAIS RIVAN EIRELI - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:43

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047378-62.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REPRESENTACOES COMERCIAIS RIVAN EIRELI - ME, ENEAS ALVES RIBEIRO Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:16

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/07/2022, 06:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/07/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2019, 21:35

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 09:41

Conclusos para decisão

21/10/2019, 09:41

Decisão

•27/01/2025, 14:32

Recurso de sentença

•25/09/2024, 07:45

Sentença

•13/09/2024, 14:57

Sentença

•13/09/2024, 14:57

Decisão

•17/03/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:16

Decisão

•20/11/2019, 21:35