Execução Fiscal 1051305-36.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 36.386,84

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FRANCISCO ANTONIO RESENDE NETO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RESENDE NETO - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:57

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 13:53

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051305-36.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO RESENDE NETO - ME Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:51

Bens não localizados

17/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 12:01

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:49

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RESENDE NETO - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:57

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•17/03/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:20

28/03/2023, 13:53

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1051305-36.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO RESENDE NETO - ME Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 15:51

Bens não localizados

17/03/2023, 15:51

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/04/2022, 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2019, 19:13

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 18:30

Conclusos para decisão

06/11/2019, 18:30

Decisão

•24/11/2019, 19:13