Execução Fiscal 0000144-92.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2013

Valor da Causa

R$ 80.137,77

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA MACIEL ESCOBAR

OAB/MT 16695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARTA TESCHIMA

CPF

Reu

MARTA TESCHIMA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2024, 06:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 14:48

Recebidos os autos

18/05/2023, 14:48

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 18/05/2023

18/05/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:56

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 19:39

Decorrido prazo de MARTA TESCHIMA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:15

Decorrido prazo de MARTA TESCHIMA - EPP em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:12

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARTA TESCHIMA - EPP, MARTA TESCHIMA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000144-92.2013.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de MARTA TESCHIMA – EPP e OUTRO. Em análise à CDA nº 20123219 verifico que o título foi constituído para cobrança de débito referente a falta de FALTA DE RECOLHIMENTO - ICMS GARANTIDO INTEGRAL. Vieram-me os aut

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:59

Julgado improcedente o pedido

17/03/2023, 16:59

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

23/05/2024, 06:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 14:48

Recebidos os autos

18/05/2023, 14:48

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 14:48

Transitado em Julgado em 18/05/2023

18/05/2023, 14:47

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:56

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 19:39

Decorrido prazo de MARTA TESCHIMA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:15

Decorrido prazo de MARTA TESCHIMA - EPP em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:12

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARTA TESCHIMA - EPP, MARTA TESCHIMA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000144-92.2013.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de MARTA TESCHIMA – EPP e OUTRO. Em análise à CDA nº 20123219 verifico que o título foi constituído para cobrança de débito referente a falta de FALTA DE RECOLHIMENTO - ICMS GARANTIDO INTEGRAL. Vieram-me os aut

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:59

Julgado improcedente o pedido

17/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão

17/10/2022, 19:33

Decorrido prazo de MARTA TESCHIMA - EPP em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:14

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 14:10

Recebidos os autos

16/05/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:38

Juntada de Petição de expediente

08/11/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:35

Remessa (Remessa)

13/05/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/10/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2020, 01:40

Juntada (Juntada)

26/02/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/02/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:18

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/10/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/05/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2017, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

26/05/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2015, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/11/2014, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/11/2014, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

05/11/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/11/2013, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/10/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2013, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/08/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 00:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/07/2013, 02:13