Execução Fiscal 0000070-63.2012.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

R$ 33.489,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

RUI FRANCISCO PUCCI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO TOBIAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2024, 15:17

Recebidos os autos

13/09/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 12/09/2024

13/09/2024, 14:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de RUI FRANCISCO PUCCI DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:05

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de pedido de extinção

29/07/2024, 16:35

Todas as movimentações(221)

Juntada de Certidão

16/09/2024, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2024, 15:17

Recebidos os autos

13/09/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 12/09/2024

13/09/2024, 14:27

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 08:49

Sentença

•31/07/2024, 08:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de RUI FRANCISCO PUCCI DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:05

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 08:49

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de pedido de extinção

29/07/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:15

Conclusos para decisão

10/05/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2024, 16:39

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:04

Processo Desarquivado

08/02/2024, 16:04

Arquivado Provisoriamente

19/04/2023, 13:54

Decorrido prazo de RUI FRANCISCO PUCCI DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:50

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA Processo: 0000070-63.2012.8.11.0018.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RUI FRANCISCO PUCCI DE OLIVEIRA Intimação - Vistos, etc. DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo requerido. Assim, à SECRETARIA: 1. MANTER o processo suspenso pelo prazo mencionado; 2. Findo o prazo, INTIME-SE a Exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após (ou havendo algum requerimento), conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. JULI

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 20:17

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

24/08/2022, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

24/08/2022, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

04/07/2022, 12:08

Juntada de certidão

01/07/2022, 11:25

Juntada de certidão

01/07/2022, 11:25

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

01/07/2022, 11:25

Juntada de certidão

01/07/2022, 11:25

Juntada de decisão

01/07/2022, 11:25

Juntada de certidão

01/07/2022, 11:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/07/2022, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:49

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 15:25

Decorrido prazo de RUI FRANCISCO PUCCI DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:56

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2021, 17:49

Conclusos para decisão

20/07/2021, 17:32

Recebidos os autos

20/07/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 17:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/05/2021.

21/05/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:05

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/03/2021, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2021, 02:02

Juntada (Juntada)

03/03/2021, 02:02

Remessa (Remessa)

03/03/2021, 02:01

Remessa (Remessa)

23/02/2021, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2021, 02:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/11/2020, 01:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

25/01/2019, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2019, 02:26

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

26/09/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2018, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:24

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

28/08/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/07/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2018, 02:16

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

24/05/2017, 02:24

Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

29/03/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:24

Convenção das Partes (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes)

08/02/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2016, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/12/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2016, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2016, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2016, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2016, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2015, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/09/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/08/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:31

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

27/07/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/11/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2014, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2014, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2014, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/11/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2013, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2013, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/01/2013, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2012, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/11/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2012, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/11/2012, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/10/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/10/2012, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2012, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2012, 02:04

Remessa (Remessa)

12/06/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2012, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/06/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/06/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/05/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2012, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 02:08

Remessa (Remessa)

12/04/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2012, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/02/2012, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/02/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2012, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2012, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2012, 02:39

Movimento Legado (Devolvido)

26/01/2012, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/01/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2012, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/01/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/01/2012, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/01/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/01/2012, 01:46

Remessa (Remessa)

19/01/2012, 01:43

Despacho

•23/07/2024, 13:15

Despacho

•23/07/2024, 13:15

Decisão

•08/02/2024, 16:39

Despacho

•08/03/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 20:41

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:13

Decisão

•27/06/2022, 15:26

Despacho

•04/05/2022, 15:49

Sentença

•01/09/2021, 17:49