Execução Fiscal 0000455-06.2014.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2014

Valor da Causa

R$ 288.628,31

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CUMARU MADEIRAS BENEFICIADAS LTDA - EPP

Terceiro

CUMARU MADEIRAS BENEFICIADAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2023, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 15:23

Recebidos os autos

22/05/2023, 15:23

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 15:22

Transitado em Julgado em 16/05/2023

22/05/2023, 15:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 17:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 12:12

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 0000455-06.2014.8.11.0094.. Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal no curso da qual foi comunicado o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa em razão do reconhecimento de ofício da prescrição (Id. 112739482). 2. O cancelamento da inscrição em Dívida Ativa implica irrefutavelmente na extinção da execução, sem qualquer ônus para as partes, como se extrai do art. 26 da Lei nº 6.830/80: “Art. 26 – Se, antes da decisão d

20/03/2023, 00:00

Desapensado do processo 0000842-55.2013.8.11.0094

17/03/2023, 17:13

Desapensado do processo 0000711-17.2012.8.11.0094

17/03/2023, 17:13

Desapensado do processo 0000313-07.2011.8.11.0094

17/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:12

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

23/05/2023, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 15:23

Recebidos os autos

22/05/2023, 15:23

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 15:22

Transitado em Julgado em 16/05/2023

22/05/2023, 15:19

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 16:55

Decisão

•15/03/2023, 18:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 17:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 12:12

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 0000455-06.2014.8.11.0094.. Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal no curso da qual foi comunicado o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa em razão do reconhecimento de ofício da prescrição (Id. 112739482). 2. O cancelamento da inscrição em Dívida Ativa implica irrefutavelmente na extinção da execução, sem qualquer ônus para as partes, como se extrai do art. 26 da Lei nº 6.830/80: “Art. 26 – Se, antes da decisão d

20/03/2023, 00:00

Desapensado do processo 0000842-55.2013.8.11.0094

17/03/2023, 17:13

Desapensado do processo 0000711-17.2012.8.11.0094

17/03/2023, 17:13

Desapensado do processo 0000313-07.2011.8.11.0094

17/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:00

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2023, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2023, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 18:52

Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:31

Apensado ao processo 0000842-55.2013.8.11.0094

01/09/2021, 19:07

Apensado ao processo 0000711-17.2012.8.11.0094

01/09/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 18:17

Apensado ao processo 0000313-07.2011.8.11.0094

27/04/2021, 18:05

Apensado ao processo em execução

27/04/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:28

Conclusos para decisão

23/03/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 15:17

Recebidos os autos

23/03/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 01:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/01/2021.

05/02/2021, 01:03

Juntada de Petição de expediente

26/01/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2020, 01:56

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/09/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/03/2019, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2019, 02:23

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/01/2019, 01:35

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/06/2018, 01:38

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

12/12/2017, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:38

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

29/11/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2017, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/07/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/07/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/04/2017, 02:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/04/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2017, 02:43

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/04/2017, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/04/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2017, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

29/03/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2016, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2016, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2016, 01:05

Juntada (Juntada)

08/09/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/09/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

05/02/2015, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2014, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2014, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/06/2014, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/06/2014, 01:33

Despacho

•26/04/2021, 15:28