Execução Fiscal 1002932-96.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 42.596,68

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FATIMA DO ROSARIO DIAS GONCALVES NESELLO

CPF

Reu

JOSE NESELLO

CPF

Reu

NOVA FESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/11/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:38

Decorrido prazo de JOSE NESELLO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de NOVA FESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de NOVA FESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de JOSE NESELLO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:17

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:42

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:54

Decorrido prazo de JOSE NESELLO em 19/09/2023 23:59.

24/09/2023, 21:49

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

30/11/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:38

Decorrido prazo de JOSE NESELLO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de NOVA FESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de NOVA FESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/10/2016, 16:07

Sentença

•20/07/2020, 13:23

09/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de JOSE NESELLO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:17

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:42

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:54

Decorrido prazo de JOSE NESELLO em 19/09/2023 23:59.

24/09/2023, 21:49

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/09/2023, 06:12

Juntada de entregue (ecarta)

11/09/2023, 08:39

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/09/2023, 04:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/06/2023, 10:56

Recebidos os autos

29/06/2023, 10:56

Realizado cálculo de custas

29/06/2023, 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/05/2023, 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2023, 16:22

Recebidos os autos

21/03/2023, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2023, 14:38

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 14:38

Transitado em Julgado em 06/03/2023

21/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de FATIMA DO ROSARIO DIAS GONCALVES NESELLO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de NOVA FESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:52

Decorrido prazo de JOSE NESELLO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 1002932-96.2016.8.11.0002 Valor da causa: R$ 42.596,68 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO

13/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/01/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 15:13

Processo Desarquivado

23/06/2021, 13:17

Arquivado Definitivamente

23/06/2021, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 05:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2020, 13:23

Conclusos para julgamento

10/07/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 05:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 17:08

Juntada de Petição de certidão

07/01/2019, 15:57

Juntada de Petição de certidão

07/01/2019, 15:56

Juntada de Petição de certidão

07/01/2019, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2018, 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2018, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2018, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2018, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2016, 16:07

Conclusos para decisão

03/10/2016, 16:26

Distribuído por sorteio

03/10/2016, 16:24