Agravo em Recurso Especial 0004523-71.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal de Várzea Grande 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MARCILEIDE PEREIRA RIOS

CPF

Autor

JORGE ENRIQUE TOBAR MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS

OAB/MT 11323·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

31/03/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 241238/2025

21/03/2025, 17:46

Protocolizada Petição 241238/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:41

Não conhecido o recurso de JORGE ENRIQUE TOBAR MACHADO e MARCILEIDE PEREIRA RIOS

18/03/2025, 22:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/03/2025, 11:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/03/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

27/02/2025, 19:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 22:41

-

•27/02/2025, 19:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2025, 19:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2025, 19:44

-

•27/02/2025, 19:44

-

•27/02/2025, 19:44

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•27/02/2025, 19:44

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•27/02/2025, 19:44