Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000585-30.2022.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.000,53

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 14:26

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 04:17

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 20:05

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 20:05

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 16:42

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 16:07

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 14:26

Publicado Decisão em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 04:17

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 10:33

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 20:05

Decisão

•09/04/2026, 20:05

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 20:05

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 20:05

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 16:42

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 16:03

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 09:53

Publicado Despacho em 29/07/2025.

30/07/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 17:45

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:54

Processo Desarquivado

22/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

04/11/2024, 12:37

Processo Desarquivado

04/11/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 19:15

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 06:13

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/08/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:27

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2024, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/05/2024, 18:43

Processo Reativado

20/05/2024, 18:43

Juntada de Certidão

20/05/2024, 18:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/05/2024, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:09

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 19:58

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 19:08

Juntada de despacho

19/03/2024, 14:23

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:23

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:23

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/03/2024, 14:23

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:23

Juntada de acórdão

19/03/2024, 14:22

Juntada de embargos de declaração

19/03/2024, 14:22

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:22

Juntada de despacho

19/03/2024, 14:22

Juntada de intimação

19/03/2024, 14:22

Juntada de contrarrazões

19/03/2024, 14:22

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:22

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:22

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 14:22

Juntada de petição

19/03/2024, 14:22

Juntada de petição

19/03/2024, 14:22

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:22

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:22

Juntada de acórdão

19/03/2024, 14:22

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

19/03/2024, 14:22

Processo Reativado

19/03/2024, 14:22

Devolvidos os autos

19/03/2024, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 11:03

Juntada de Certidão

02/09/2023, 11:03

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 11:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/07/2023, 12:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/06/2023, 09:19

Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 11:36

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA Diante do recurso interposto do requerido, intimo a parte autora para, no prazo legal apresentar as contrarrazões. MARIA DIVINA ALVES FEITOSA Gestora de Secretaria

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 05:44

Juntada de Petição de recurso inominado

08/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 17:24

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE SENTENÇA Processo: 1000585-30.2022.8.11.0051.. REQUERENTE: E. PEDROLO FRUTAS E VERDURAS - ME, ELVIS PEDROLO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Dispenso o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/1995. FUNDAMENTO. A lide admite, nos termos do art. 355, inciso I do novo Código de Processo Civil, julgamento imediato, haja vista a desnecessidade de qualquer dilação probatória. O caso é de acolh

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:20

Julgado procedente o pedido

28/04/2023, 18:06

Juntada de Projeto de sentença

28/04/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/03/2023, 20:03

Publicado Intimação em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:04

Juntada de Petição de substabelecimento

20/03/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA Diante da contestação apresentada pelo requerido, intimo a parte autora para, querendo, no prazo legal fazer a impugnação. MARIA DIVINA ALVES FEITOSA Gestora de Secretaria

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:39

Juntada de Petição de contestação

20/12/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 13:00

Concedida a Antecipação de tutela

07/12/2022, 18:33

Conclusos para decisão

17/03/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 10:34

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:08

Conclusos para decisão

03/03/2022, 16:29

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 16:28

Despacho

•06/10/2025, 19:34

Despacho

•06/10/2025, 19:34

Despacho

•27/07/2025, 22:29

Despacho

•27/07/2025, 22:29

Decisão

•19/08/2024, 13:27

Decisão

•19/08/2024, 13:27

Contrarrazões

•27/05/2024, 20:23

Cumprimento de sentença

•20/05/2024, 13:44

Acórdão

•23/02/2024, 15:27

Despacho

•10/11/2023, 18:56

Acórdão

•16/10/2023, 16:13

Despacho

•31/07/2023, 09:55

Decisão

•28/06/2023, 09:19

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/04/2026, 20:05

Decisão

•09/04/2026, 20:05

Despacho

•06/10/2025, 19:34

Despacho

•06/10/2025, 19:34

Despacho

•27/07/2025, 22:29

Despacho

•27/07/2025, 22:29

Decisão

•19/08/2024, 13:27

Decisão

•19/08/2024, 13:27

Contrarrazões

•27/05/2024, 20:23

Cumprimento de sentença

•20/05/2024, 13:44

Acórdão

•23/02/2024, 15:27

Despacho

•10/11/2023, 18:56

Acórdão

•16/10/2023, 16:13

Despacho

•31/07/2023, 09:55

Decisão

•28/06/2023, 09:19

Sentença

•28/04/2023, 18:06

Decisão

•07/12/2022, 18:33

Despacho

•10/03/2022, 16:08