Embargos à Execução Fiscal 1038724-04.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

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Partes do Processo

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA

Terceiro

DEVANIA COELHO LEAL

Terceiro

VALTRUDES LEAO BATISTI

Terceiro

ELIOMAR BATISTI

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA

OAB/SP 233059·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA

Terceiro

DEVANIA COELHO LEAL

Terceiro

VALTRUDES LEAO BATISTI

Terceiro

ELIOMAR BATISTI

Terceiro

NEIDE MARIA BATISTI

Terceiro

NILVA TERESINHA DELLAGNOLO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/07/2025, 13:35

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 07:29

Em cooperação judiciária

27/06/2025, 07:28

Julgado improcedente o pedido

27/06/2025, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 07:28

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59

Documentos

Decisão

•12/01/2023, 16:58

Despacho

•22/09/2023, 15:12

13/08/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/07/2025, 13:35

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 07:29

Em cooperação judiciária

27/06/2025, 07:28

Julgado improcedente o pedido

27/06/2025, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 07:28

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 18/04/2024 23:59

20/04/2024, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 14:56

Recebidos os autos

18/04/2024, 12:13

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/04/2024, 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

18/04/2024, 12:13

Publicado Decisão em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 14:58

Declarada incompetência

21/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 14:58

Conclusos para decisão

10/01/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 22:11

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 06:07

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 13:47

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:47

Juntada de Certidão

23/09/2023, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:12

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:17

Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1038724-04.2022.8.11.0002.. EMBARGANTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Visto, Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução, uma vez que preenchidos os seus requisitos essenciais (Lei nº 6.830/80, art. 16). Determino a(o) Gestor(a) Judiciário(a) que providencie o apensamento/vinculação dos autos (Embargos à Execução e Execução Fiscal), bem como certifique q

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:54

Conclusos para decisão

08/12/2022, 15:29

Distribuído por dependência

08/12/2022, 15:29

Decisão

•21/03/2024, 14:58

Decisão

•21/03/2024, 14:58

Decisão

•18/04/2024, 14:56

Sentença

•27/06/2025, 07:28

Sentença

•27/06/2025, 07:28

Recurso de sentença

•22/07/2025, 13:35