Execucao FiscalÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/06/2018, 19:54
Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido (Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do novo CPC/2015).) (Publicação prevista para 29/06/2018)
28/06/2018, 16:03
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
25/06/2018, 20:20
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
03/05/2018, 07:30
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1229194)
03/05/2018, 07:30
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
02/05/2018, 13:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2018
30/04/2018, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/04/2018, 19:02
Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Por entender necessário melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo para determinar sua reautuação como recurso especial. ) (Publicação prevista para 30/04/2018)
27/04/2018, 14:02
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
25/04/2018, 07:26
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
01/02/2018, 14:50
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
01/02/2018, 09:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO