Recurso Especial 0013035-50.2014.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MARCIA REGINA DE MORAIS DELGADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MT 9981·CPF·Representa: Réu

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/09/2018

13/09/2018, 13:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2018

29/06/2018, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2018, 19:54

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido (Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do novo CPC/2015).) (Publicação prevista para 29/06/2018)

28/06/2018, 16:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

25/06/2018, 20:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

03/05/2018, 07:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1229194)

03/05/2018, 07:30

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

02/05/2018, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2018

30/04/2018, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2018, 19:02

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Por entender necessário melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo para determinar sua reautuação como recurso especial. ) (Publicação prevista para 30/04/2018)

27/04/2018, 14:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

25/04/2018, 07:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

01/02/2018, 14:50

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

01/02/2018, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/01/2018, 09:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2018, 05:09

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2018, 06:12