Execução Fiscal 1011460-02.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 47.805,89

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLITO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

MILTON CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MC INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO E PLACAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2024, 14:47

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 01/03/2024

27/03/2024, 12:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/01/2024, 01:24

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/01/2024, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2023, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2023, 15:08

Extinto o processo por desistência

10/12/2023, 10:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/12/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos

10/12/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:28

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

13/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2024, 14:47

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 01/03/2024

27/03/2024, 12:39

Documentos

Sentença

•10/12/2023, 10:37

Decisão

•17/03/2023, 16:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/01/2024, 01:24

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/01/2024, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2023, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2023, 15:08

Extinto o processo por desistência

10/12/2023, 10:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/12/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos

10/12/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:28

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:45

Decorrido prazo de MILTON CESAR DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de CARLITO BATISTA DA SILVA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de MC INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO E PLACAS LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:48

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011460-02.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MC INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO E PLACAS LTDA - ME, CARLITO BATISTA DA SILVA, MILTON CESAR DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo n

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 16:44

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 18:54

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 06:24

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 07:58

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2017, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2017, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2017, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 11:00

Conclusos para decisão

21/07/2016, 12:17

Distribuído por sorteio

21/07/2016, 12:17

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 07:46

Despacho

•14/09/2016, 11:00