Execução Fiscal 1016289-26.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 47.895,38

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EBER DOS SANTOS

OAB/MT 19476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EDILSON BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

ELISON BRANDAO MOURA

CPF

Reu

VANETE RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE APARECIDO GONCALVES

CPF

Reu

ADIMILSON BRANDAO MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Reativado

13/05/2026, 17:07

Juntada de certidão de distribuição (aut)

11/11/2025, 16:01

Devolvidos os autos

11/11/2025, 16:01

Juntada de Certidão

30/09/2025, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/09/2025, 16:35

Decorrido prazo de EBER DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/05/2025, 14:23

Decorrido prazo de SAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de VANETE RAMOS DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GONCALVES em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Todas as movimentações(71)

Processo Reativado

13/05/2026, 17:07

Juntada de certidão de distribuição (aut)

11/11/2025, 16:01

Devolvidos os autos

11/11/2025, 16:01

Juntada de Certidão

30/09/2025, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/09/2025, 16:35

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 10:13

Recurso de sentença

•06/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de EBER DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/05/2025, 14:23

Decorrido prazo de SAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de VANETE RAMOS DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GONCALVES em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de ADIMILSON BRANDAO MOURA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de ELISON BRANDAO MOURA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Publicado Sentença em 01/04/2025.

02/04/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos

30/03/2025, 18:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/03/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos

30/03/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 18:54

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:17

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/05/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 16:06

Processo Desarquivado

09/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 14:01

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:45

Decorrido prazo de ELISON BRANDAO MOURA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de ADIMILSON BRANDAO MOURA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO GONCALVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de VANETE RAMOS DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DOS SANTOS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de SAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:48

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016289-26.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP, EDILSON BATISTA DOS SANTOS, VANETE RAMOS DE OLIVEIRA, JOSE APARECIDO GONCALVES, ADIMILSON BRANDAO MOURA, ELISON BRANDAO MOURA Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 07:13

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2019, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2019, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2019, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2019, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2019, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2019, 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2018, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 05:16

Conclusos para decisão

17/09/2018, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 10:34

Conclusos para decisão

30/09/2016, 17:33

Distribuído por sorteio

30/09/2016, 17:32

Sentença

•30/03/2025, 18:54

Sentença

•30/03/2025, 18:54

Despacho

•10/09/2024, 16:25

Despacho

•10/09/2024, 16:25

Decisão

•17/03/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:44

Decisão

•19/11/2018, 18:37

Despacho

•16/02/2017, 10:34