Execução Fiscal 1046145-93.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 39.685,28

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

N. E. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:25

Arquivado Provisoriamente

30/05/2025, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 05:19

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:06

Processo Desarquivado

14/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:50

Decorrido prazo de N. E. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:11

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 14:08

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046145-93.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: N. E. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prá

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:44

Todas as movimentações(29)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:25

Arquivado Provisoriamente

30/05/2025, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 05:19

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 14:06

Documentos

Decisão

•17/03/2023, 16:43

Decisão

•18/10/2020, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:06

Processo Desarquivado

14/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 19:50

Decorrido prazo de N. E. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:11

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 14:08

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046145-93.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: N. E. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prá

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 16:43

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 14:05

Expedição de Intimação eletrônica.

22/06/2022, 07:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/02/2022, 21:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 08:27

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2020, 19:55

Conclusos para decisão

18/09/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 15:16