Monitória 1048818-59.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 276.854,48

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL ARRUDA SOUFEN

OAB/SP 332501·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Autor

LETICIA STROBEL MOREIRA FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/MT 31095·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

25/02/2026, 21:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/02/2026, 21:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 16:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/10/2025, 16:12

Decorrido prazo de STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:23

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 20:37

Embargos de Declaração Acolhidos

20/08/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 20:37

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

25/02/2026, 21:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/02/2026, 21:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 16:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:42

Documentos

Recurso de sentença

•13/10/2025, 16:12

Decisão

•20/08/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/10/2025, 16:12

Decorrido prazo de STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:23

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 20:37

Embargos de Declaração Acolhidos

20/08/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 20:37

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:31

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025, 10:53

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:06

Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2025, 18:05

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 15:05

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão

25/09/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2024, 16:45

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:38

Julgado procedente o pedido

18/07/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 10:58

Publicado Decisão em 06/03/2024.

10/03/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

10/03/2024, 05:37

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 03:59

Decorrido prazo de STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:17

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/11/2023, 14:46

Recebimento do CEJUSC.

21/11/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/11/2023, 13:51

Recebidos os autos.

09/11/2023, 13:51

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 06:56

Decorrido prazo de STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:04

Conclusos para decisão

23/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1048818-59.2020.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 17 de março de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

20/03/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:56

Conclusos para decisão

03/02/2021, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2020 23:59.

12/12/2020, 15:02

Juntada de Petição de contestação

10/12/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 07:36

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2020, 17:01

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2020, 15:54

Conclusos para decisão

08/10/2020, 19:16

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 19:16

Decisão

•20/08/2025, 20:37

Decisão

•22/05/2025, 15:03

Decisão

•22/05/2025, 15:03

Sentença

•11/02/2025, 15:05

Sentença

•11/02/2025, 15:05

Decisão

•12/11/2024, 17:36

Decisão

•12/11/2024, 17:36

Sentença

•18/07/2024, 18:37

Sentença

•18/07/2024, 18:37

Decisão

•04/03/2024, 15:35

Decisão

•04/03/2024, 15:35

Decisão

•03/11/2023, 11:14

Decisão

•17/03/2023, 16:56

Todos os documentos(16)

Recurso de sentença

•13/10/2025, 16:12

Decisão

•20/08/2025, 20:37

Decisão

•20/08/2025, 20:37

Decisão

•22/05/2025, 15:03

Decisão

•22/05/2025, 15:03

Sentença

•11/02/2025, 15:05

Sentença

•11/02/2025, 15:05

Decisão

•12/11/2024, 17:36

Decisão

•12/11/2024, 17:36

Sentença

•18/07/2024, 18:37

Sentença

•18/07/2024, 18:37

Decisão

•04/03/2024, 15:35

Decisão

•04/03/2024, 15:35

Decisão

•03/11/2023, 11:14

Decisão

•17/03/2023, 16:56

Decisão

•22/10/2020, 17:01