Execução Fiscal 1055150-76.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 48.875,04

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ORLANDI BARENO

OAB/RS 63490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

O. L. SEVERO ALVES - ME

CNPJ

Reu

OSVALDO LUIS SEVERO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 15:56

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 07/05/2024

15/05/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Decorrido prazo de O. L. SEVERO ALVES - ME em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de OSVALDO LUIS SEVERO ALVES em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:09

Juntada de comunicação entre instâncias

20/03/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 23:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2024, 23:18

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 23:18

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:17

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 15:56

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 07/05/2024

15/05/2024, 15:54

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 23:18

Sentença

•13/03/2024, 23:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Decorrido prazo de O. L. SEVERO ALVES - ME em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de OSVALDO LUIS SEVERO ALVES em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:09

Juntada de comunicação entre instâncias

20/03/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 23:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2024, 23:18

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 23:18

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de OSVALDO LUIS SEVERO ALVES em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 16:15

Juntada de comunicação entre instâncias

18/10/2023, 17:47

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 04:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 21:19

Conclusos para decisão

06/07/2023, 12:44

Processo Desarquivado

06/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de documento de identificação

26/04/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 08:59

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

06/04/2023, 08:55

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:45

Decorrido prazo de OSVALDO LUIS SEVERO ALVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:48

Decorrido prazo de O. L. SEVERO ALVES - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:06

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1055150-76.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: O. L. SEVERO ALVES - ME, OSVALDO LUIS SEVERO ALVES Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância su

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1055150-76.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: O. L. SEVERO ALVES - ME, OSVALDO LUIS SEVERO ALVES Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância su

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 16:49

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 15:20

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2019, 20:21

Conclusos para decisão

25/11/2019, 13:45

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 13:45

Decisão

•28/09/2023, 21:19

Decisão

•17/03/2023, 16:49

Decisão

•27/11/2019, 20:21