Agravo em Recurso Especial 0002633-76.2003.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLAUDINEI PINTO GONCALVES

CPF

Autor

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OAB/MT 7229·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

07/04/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 300102/2026

30/03/2026, 17:36

Protocolizada Petição 300102/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2026

30/03/2026, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:27

Não conhecido o recurso de CLAUDINEI PINTO GONCALVES

25/03/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/03/2026, 15:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

06/03/2026, 18:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 21:10

Sentença (Outras)

•06/03/2026, 18:04

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Recurso

•06/03/2026, 18:04

Decisão

•06/03/2026, 18:04

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Despacho

•06/03/2026, 18:04

Acórdão

•06/03/2026, 18:04

Petição (Outras)

•06/03/2026, 18:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2026, 18:04

Decisão

•06/03/2026, 18:04

Despacho

•06/03/2026, 18:04

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Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 21:10

Sentença (Outras)

•06/03/2026, 18:04

Recurso

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