Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001766-49.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 4.741,72

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Diamantino

Partes do Processo

GERSON FANAIA PEREIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRON FERNANDES DIAS

OAB/MT 10421·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

GERSON FANAIA PEREIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/09/2023, 13:47

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 05/04/2023

10/04/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 05:47

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:50

Decorrido prazo de MIRON FERNANDES DIAS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:05

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001766-49.2018.8.11.0005.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: GERSON FANAIA PEREIRA Vistos. 1 – Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. 2 – Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixas necessárias. 3 – P.I.C. Data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Di

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 16:16

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

15/09/2023, 13:47

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 00:18

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 05/04/2023

10/04/2023, 15:52

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 17:47

Despacho

•29/11/2021, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 05:47

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 04:50

Decorrido prazo de MIRON FERNANDES DIAS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 06:05

Publicado Sentença em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001766-49.2018.8.11.0005.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: GERSON FANAIA PEREIRA Vistos. 1 – Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. 2 – Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixas necessárias. 3 – P.I.C. Data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Di

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:02

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.

23/01/2022, 17:31

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 10:54

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 12:01

Conclusos para decisão

10/11/2021, 06:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 06:21

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:19

Publicado Despacho em 10/12/2020.

11/12/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 11:56

Conclusos para despacho

27/11/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 07:41

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 05:31

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2020, 11:35

Conclusos para despacho

23/04/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:19

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:19

Publicado Despacho em 27/01/2020.

27/03/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2020

25/01/2020, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 15:25

Conclusos para despacho

10/12/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 14:51

Publicado Despacho em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 14:43

Conclusos para despacho

09/04/2019, 15:27

Juntada de Petição de contestação

01/04/2019, 15:45

Decorrido prazo de estado de mato grosso em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 05:51

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 02:10

Publicado Intimação em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2019, 03:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 18:33

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 02:02

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2019, 17:26

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 07:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 18:04

Publicado Intimação em 22/01/2019.

31/01/2019, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 16:44

Publicado Despacho em 25/01/2019.

29/01/2019, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 19:02

Conclusos para despacho

21/01/2019, 18:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/01/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 14:52

Conclusos para decisão

20/12/2018, 09:39

Distribuído por sorteio

20/12/2018, 09:39

Despacho

•07/12/2020, 11:56

Decisão

•23/04/2020, 11:35

Despacho

•23/01/2020, 15:25

Despacho

•12/04/2019, 14:43

Despacho

•22/01/2019, 19:02

Despacho

•15/01/2019, 14:52