Execução Fiscal 1002472-95.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 72.037,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARLINDO DE OLIVEIRA DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:35

Expedição de Carta precatória

30/01/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:38

Desentranhado o documento

26/11/2024, 11:18

Desentranhado o documento

26/11/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:23

Publicado Certidão em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que encaminhei malote digital solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória nº 5002083-48.2022.8.24.0046, conforme comprovante anexo.

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

30/12/2021, 15:43

Todas as movimentações(71)

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:35

Expedição de Carta precatória

30/01/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 11:38

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 16:29

Decisão

•10/02/2021, 10:36

Desentranhado o documento

26/11/2024, 11:18

Desentranhado o documento

26/11/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 03:23

Publicado Certidão em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que encaminhei malote digital solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória nº 5002083-48.2022.8.24.0046, conforme comprovante anexo.

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

30/12/2021, 15:43

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:28

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:36

Conclusos para despacho

26/02/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 15:39

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:41

Conclusos para despacho

01/10/2020, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2020, 20:17

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 10:15

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 17:43

Processo Desarquivado

09/06/2020, 14:29

Arquivado Provisoriamente

09/06/2020, 14:24

Cancelada a movimentação processual

09/06/2020, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2020, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:29

Conclusos para decisão

24/01/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2020, 11:05

Juntada de Petição de diligência

20/01/2020, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2020, 19:00

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 17:46

Conclusos para decisão

09/12/2019, 14:16

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 14:16

Decisão

•14/05/2020, 18:01

Despacho

•18/12/2019, 17:46