Apelação Cível 0001837-20.2013.8.11.0110 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 167.689,76

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · Vara Única de Campinápolis 1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARIA ROBERTA DA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MISAEL LUIZ INACIO

OAB/MT 12227·CPF·Representa: Autor

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA

OAB/MT 12025·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA ROBERTA DA COSTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE APARECIDO ALVES PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/10/2023, 17:01

Baixa Definitiva

16/10/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 11/10/2023

16/10/2023, 17:01

Decorrido prazo de MARIA ROBERTA DA COSTA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 15:25

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 17:29

Homologada a Desistência do Recurso

29/09/2023, 20:31

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 15:25

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/10/2023, 17:01

Baixa Definitiva

16/10/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 11/10/2023

16/10/2023, 17:01

Decorrido prazo de MARIA ROBERTA DA COSTA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS em 10/10/2023 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2021, 17:15

Ato ordinatório

•10/09/2021, 14:02

11/10/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 15:25

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 17:29

Homologada a Desistência do Recurso

29/09/2023, 20:31

Conclusos para decisão

28/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 15:25

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 18:11

Juntada de certidão

06/09/2023, 14:35

Recebidos os autos

06/09/2023, 14:35

Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem

22/08/2023, 12:45

Baixa Definitiva

22/08/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 21:28

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 19:02

Conclusos para decisão

01/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 11:41

Juntada de Certidão

13/07/2023, 12:45

Juntada de Certidão

13/07/2023, 12:44

Recebidos os autos

10/07/2023, 12:44

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 12:44

Ato ordinatório

•28/03/2022, 15:23

Decisão

•01/12/2022, 11:25

Ato ordinatório

•12/01/2023, 16:58

Sentença

•20/06/2023, 17:30

Recurso de sentença

•28/06/2023, 15:44

Ato ordinatório

•03/07/2023, 23:51

Manifestação

•01/08/2023, 15:14

Despacho

•21/08/2023, 21:28

Despacho

•19/09/2023, 10:23

Despacho

•25/09/2023, 18:57

Decisão

•29/09/2023, 20:31