Execução Fiscal 1012060-81.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 48.997,73

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

N A R COMERCIO DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NADIA ARAUJO ROTINI

CPF

Reu

SERGIO ODILON ROTINI

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:36

Todas as movimentações(57)

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos

01/05/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 15:50

Despacho

•01/05/2026, 15:50

11/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 17:27

Processo Desarquivado

14/02/2024, 17:21

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:46

Decorrido prazo de SERGIO ODILON ROTINI em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:56

Decorrido prazo de NADIA ARAUJO ROTINI em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:56

Decorrido prazo de N A R COMERCIO DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - EPP em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:56

Publicado Decisão em 21/03/2023.

22/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

22/03/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012060-81.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: N A R COMERCIO DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - EPP, NADIA ARAUJO ROTINI, SERGIO ODILON ROTINI Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012060-81.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: N A R COMERCIO DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - EPP, NADIA ARAUJO ROTINI, SERGIO ODILON ROTINI Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade

20/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 17:50

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 20:14

Juntada de Petição de diligência

25/08/2022, 20:14

Juntada de Petição de diligência

25/08/2022, 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 20:03

Juntada de Petição de diligência

25/08/2022, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 18:27

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 18:12

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 18:12

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:59

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/02/2022, 20:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/02/2022, 22:22

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/02/2022, 22:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2020, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2020, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2020, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2020, 13:24

Conclusos para decisão

13/03/2020, 17:52

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 19:00

Despacho

•19/03/2025, 14:36

Decisão

•17/03/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 14:59

Decisão

•08/06/2020, 13:24