Execução Fiscal 0000501-63.2008.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2008

Valor da Causa

R$ 90.843,93

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROBERTO DA VAN

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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ILDEMAR ROBERTO RIBAS - TRANSPORTES - EPP

CNPJ

Reu

ILDEMAR ROBERTO RIBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

NILSON JACOB FERREIRA

OAB/MT 9845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2023, 18:42

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 15:19

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 08/03/2023

10/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de ILDEMAR ROBERTO RIBAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:16

Decorrido prazo de ILDEMAR ROBERTO RIBAS - TRANSPORTES - EPP em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 0000501-63.2008.8.11.0107.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA EXECUTADO: ILDEMAR ROBERTO RIBAS - TRANSPORTES - EPP, ILDEMAR ROBERTO RIBAS Intimação - SENTENÇA VISTOS. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA, pretendendo a satisfação do crédito representado em Certidão de Dívida Ativa de nº 12 4 08 000079-02 juntada aos autos. Citados, os executados apresentaram contestação pugnando pela extinção da presente ação. Pe

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:00

Todas as movimentações(213)

Juntada de Certidão

14/04/2023, 18:42

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 15:19

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:17

Documentos

Decisão

•25/02/2022, 15:06

Despacho

•26/09/2022, 17:24

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legal

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Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 08/03/2023

10/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de ILDEMAR ROBERTO RIBAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:16

Decorrido prazo de ILDEMAR ROBERTO RIBAS - TRANSPORTES - EPP em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:09

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

14/01/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 0000501-63.2008.8.11.0107.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA EXECUTADO: ILDEMAR ROBERTO RIBAS - TRANSPORTES - EPP, ILDEMAR ROBERTO RIBAS Intimação - SENTENÇA VISTOS. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA, pretendendo a satisfação do crédito representado em Certidão de Dívida Ativa de nº 12 4 08 000079-02 juntada aos autos. Citados, os executados apresentaram contestação pugnando pela extinção da presente ação. Pe

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 16:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:24

Conclusos para decisão

19/09/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2022, 15:06

Conclusos para decisão

24/01/2022, 16:07

Recebidos os autos

14/01/2022, 17:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:39

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 22:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2021, 21:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 18:51

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/03/2021, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2021, 01:52

Remessa (Remessa)

14/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

03/12/2020, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/12/2020, 02:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/12/2020, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/11/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 00:12

Juntada (Juntada de Oficio)

07/01/2020, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/11/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

21/11/2019, 01:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/10/2019, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/10/2019, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2019, 00:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/05/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

27/12/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:46

Petição (Juntada de Peticao)

18/10/2018, 02:16

Provisório (Suspensao do Processo)

19/09/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 02:14

Provisório (Suspensao do Processo)

12/03/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 01:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Oficio)

04/08/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Oficio)

30/06/2017, 02:24

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/06/2017, 01:46

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/06/2017, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/05/2017, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/03/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2017, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/03/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2016, 00:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2015, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2013, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2013, 02:34

Requisição de Informações (Intimacao)

02/10/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/08/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2013, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2013, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2013, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2013, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

31/07/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/07/2012, 02:01

Despacho (Despacho)

30/07/2012, 02:00

Provisório (Suspensao do Processo)

31/01/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2012, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/01/2012, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

13/12/2011, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2011, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/12/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

04/11/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:50

Despacho (Despacho)

13/10/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2011, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

30/09/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/09/2011, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/09/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/09/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

29/09/2011, 02:06

Provisório (Suspensao do Processo)

20/01/2010, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/01/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/01/2010, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2010, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

29/12/2009, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/12/2009, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/12/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

16/04/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2009, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/12/2008, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/12/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2008, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2008, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

03/11/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2008, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2008, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/10/2008, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/10/2008, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/10/2008, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/10/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2008, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2008, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/10/2008, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/10/2008, 02:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

10/10/2008, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2008, 01:53

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/10/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/09/2008, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/09/2008, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2008, 00:32

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

22/09/2008, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/09/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2008, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2008, 01:48

Despacho (Despacho)

22/09/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/09/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/09/2008, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2008, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2008, 01:07

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

18/09/2008, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/09/2008, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/09/2008, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/09/2008, 01:18

Sentença

•12/01/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:17